Otto Alejandro apresenta projeto que obriga a publicação de número de telefone nas placas de sinalização para reclamação de usuários de vagas especiais de estacionamento

Projeto do vereador Otto Alejandro (PL) obriga a publicação do número de telefone nas placas de sinalização para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. “É comum encontrarmos motoristas que desrespeitam as vagas especiais daqueles que realmente possuem direito sobre elas, onde os quais precisam portar uma credencial que é emitida pelo órgão responsável, para utilizarem em vagas de estacionamentos”, justifica o parlamentar.

De acordo com a proposta, caso as vagas especiais se localizarem em estacionamento privado, será indicado o número de telefone do responsável pela administração do estacionamento, e caso as vagas especiais se localizarem em logradouros públicos, será informado o telefone do órgão de trânsito competente.

“Os agentes que fiscalizam o uso das vagas especiais são poucos, diante o número de placas que temos em todo o Estado. Assim, com a disponibilização do número de telefone na placa sinalizadora da vaga especial, qualquer pessoa que observe a utilização inadequada do espaço, poderá denunciar imediatamente, a fim de que o responsável pela infração seja multado ou retire o veículo da vaga exclusiva. A medida é necessária para evitar discussões e até agressões físicas, dando ferramentas a qualquer cidadão atuar como fiscal da sociedade”, completa Otto Alejandro.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas