Paulo Bufalo apresenta projeto que cria Relatório de Acompanhamento de Obras da Prefeitura

Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL) prevê a criação de um Relatório de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos, que deverá ser apresentado semestralmente pela Prefeitura. O PL especifica que o relatório deve conter o memorial descritivo, valores previstos, etapas a serem executadas com prazos, situação atualizada da execução, valores pagos e prazo para a conclusão da obra.

“Este projeto pretende dar consequência a dispositivo da Lei Orgânica do Município e enfrentar os conflitos gerados pela falta de diálogo e informações sobre as obras e serviços públicos no município. Também é um instrumento de participação e transparência na gestão pública”, argumenta Paulo Bufalo.

O dispositivo da LOM ao qual o parlamentar se refere é o artigo 75, que apresenta instrumentos de gestão e controle social. De acordo com Bufalo, a proposta de criação do Relatório visa justamente a aperfeiçoar este instrumento. Caso seja o PL se torne lei, a Prefeitura deverá apresentar o Relatório à Câmara Municipal e, quando solicitada, às entidades da sociedade civil, conforme previsto na Lei Orgânica.

Também é previsto que as entidades poderão solicitar detalhadamente as informações disponíveis no Relatório em qualquer etapa do planejamento e execução das obras ou serviços.

De acordo com o vereador existem muitas situações em que obras e serviços públicos que deveriam trazer melhorias à cidade acabam gerando frustração, transtornos e conflitos sociais quando são executadas sem escutar as reais necessidades das comunidades e sem consultar de seus órgãos de representação, como os conselhos e associações.

Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado em duas votações (legalidade e mérito) pelo Plenário e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito.

Texto: gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC