Projeto de lei de Eduardo Magoga garante o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos, pessoas com deficiência ou portadores de paralisa cerebral

Projeto de lei do vereador Eduardo Magoga (PODE), apresentado na Câmara de Campinas, garante o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos, pessoas com deficiência ou portadoras de paralisia cerebral.

“Atender munícipes com essas dificuldades é uma política pública de custo baixo para a cidade. Contudo, possui grande impacto em favor daqueles que já enfrentam os desafios impostos pela vida, visto que a compra constante deste item representa um custo alto para quem dele depende”, justifica o parlamentar.

A proposta prevê que o poder público municipal poderá firmar convênios ou parcerias com outras esferas de governo, bem como empresas ou entidades não governamentais, para a distribuição ou mesmo produção das fraldas de modo mais econômico.

De acordo com texto da matéria, para acesso ao benefício, os solicitantes devem preencher as seguintes condições: ser residente em Campinas há um ano; ter a prescrição médica com nome do usuário, data, descrição da patologia a qual fundamenta a necessidade do uso de fraldas, indicação do CID, tamanho das fraldas necessárias e quantidade.

“O fornecimento de fraldas adequadas contribui efetivamente para impedir o desenvolvimento de infecções, mostrando-se, medida e forma de prevenção primária com aptidão de coibir doenças e gastos com tratamento médico”, relata.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas