Zé Carlos discute com o prefeito Dario Saadi formas de suspender execuções fiscais em plena pandemia

O presidente da Câmara de Campinas, vereador Zé Carlos (PSB), se reuniu nesta sexta-feira (20/08) com o prefeito Dario Saadi (REPUB) para discutir medidas para evitar as execuções fiscais propostas pela Procuradoria Fiscal do Município.

Com a criação da Procuradoria Municipal em 2020, a Procuradoria Fiscal do município ganhou autonomia para autorizar a propositura e a desistência de execuções fiscais, não necessitando de autorização do secretário municipal de Justiça ou mesmo do prefeito, conforme apregoa o artigo 25, parágrafo IV da Lei Municipal número 255, de 30 de março de 2020, que instituiu a Procuradoria-Geral do Município de Campinas.

“Desta forma considero extremamente inadequada a propositura de ações de execução fiscal por débitos tributários no segundo ano de pandemia e de grave crise financeira, concomitantemente com o projeto de lei do Refis que está em análise nesse Legislativo”, afirmou Zé Carlos.

Após a reunião, Zé Carlos disse que o prefeito está analisando essa questão com bastante cuidado. “Também estamos estudando medidas legislativas com objetivo de suspender essas execuções, garantindo ao contribuinte um efetivo incentivo fiscal com a adesão ao Refis,” finalizou.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas