Câmara fecha nesta quarta (8), feriado da padroeira de Campinas, e retoma atividades na quinta, com Audiência Pública sobre PL que suspende execuções fiscais durante pandemia

A Câmara de Campinas  estará fechada nesta quarta-feira (8), em virtude do feriado municipal do Dia da Padroeira de Campinas, Nossa Senhora da Conceição. A Casa retoma s atividades na quinta, dia 9, já com Audiência Pública às 9 horas, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Na audiência, será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2021, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que acrescenta dispositivos à lei 244/2020, que criou  a Secretaria Municipal de Justiça e instituiu A Procuradoria-Geral do município. O PL de Zé Carlos propõe  suspensão de processos de Execução Fiscal movidos pelo município contra contribuintes que tenham débitos em períodos de pandemia ou calamidade pública legalmente reconhecidos.

A proposta também determina que haja notificação prévia do devedor, concedendo prazo de 90 dias para pagamento da dívida antes do ingresso da ação. A audiência será transmitida em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal aberto digital 11.3, pelo canal 4 da NET e pelo canal 9 da VivoFibra. Também haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook,  streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

A população pode participar da audiência presencialmente no Plenário, com limite de 50% da capacidade do local em virtude dos protocolos da pandemia, ou acompanhar pela TV e participar mandando perguntas e sugestões por meio de link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br durante a reunião.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC