Câmara promove duas Audiências Públicas na terça-feira, 7 de dezembro

A Câmara Municipal de Campinas promove neste dia 7 de dezembro duas Audiências Públicas, em períodos diferentes, no Plenário do Legislativo. A primeira delas, a de número 50, será realizada às 9 horas da manhã sob o comando da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, e irá DEBATER o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do vereador Otto Alejandro (PL). O projeto estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, unidades de Saúde e hospitais no município de Campinas.

 Já as 14 horas começa a 51ª Audiência Pública, que será presidida pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade e irá discutir o PLC 87/2021, que altera a Lei Complementar 208/2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município. Segundo o Executivo, o projeto faz alterações para que haja regras semelhantes para usos não -residencial e mistos nos loteamentos aprovados antes da lei 208/2018.

As duas audiências serão transmitidas em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal aberto digital 11.3, pelo canal 4 da NET e pelo canal 9 da VivoFibra. Também haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook,  streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

A população pode participar da audiência presencialmente no Plenário, com limite de 50% da capacidade do local em virtude dos protocolos da pandemia, ou acompanhar pela TV e participar mandando perguntas e sugestões por meio de link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br durante cada audiência.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC