Câmara vota na segunda-feira (6), em análise final, o Orçamento 2022 e o Plano Plurianual (PPA)

A Câmara Municipal de Campinas votará em análise final nesta segunda-feira (6) o orçamento da cidade para o 2022. Também será analisado em votação definitiva o Plano Plurianual (PPA) do município para os próximos quatro anos. As duas votações ocorrerão na 33ª Reunião Ordinária de forma presencial deste ano, com a participação do público nas galerias do Plenário - respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade do local.

A TV Câmara Campinas transmite a reunião, ao vivo, a partir das 18 horas em sinal digital aberto 11.3,  pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra – além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e fanpages do Legislativo e da TV, bem como via Youtube. 

O orçamento para o ano que vem prevê um valor de R$ 7,1 bilhões de reais para a administração direta e indireta de Campinas. Esse valor é quase dez por cento maior que o orçamento deste ano e os principiais investimentos são nas áreas de Educação e Saúde.

Já o PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública assumirá com a cidade durante os próximos quatro anos, ou seja, de 2022 a 2025. Confira a íntegra da pauta da segunda-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE DEZEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.015/21, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/21, Processo nº 235.251, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ a João Novais Pereira”.  O homenageado é nascido em Campinas e trabalhou na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). Em 2004, após ser diagnosticado com depressão, precisou deixar o trabalho e, por orientação médica como uma proposta de atividade terapêutica, passou a plantar. Assim tiveram origem as hortas comunitárias localizadas no Bairro Itajaí, Região do Campo Grande, instituída na modalidade de Assentamentos da Reforma Agrária e realizada por intermédio de um convênio entre a Prefeitura de Campinas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Neste modelo de assentamento as pessoas recebem um pedaço de terra com uma média de 500 m por pessoa. Trata-se do único assentamento no Brasil com esta modalidade para fins terapêuticos por meio do trabalho prático nas hortas comunitária. O trabalho na Horta do Itajaí ganhou o Prêmio de Responsabilidade Ambiental RAC e Sanasa.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/21, Processo nº 235.114, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 15.541, de 21 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências’, altera a Lei nº 15.913, de 25 de junho de 2020, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021, e dá outras providências’, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Programa de 2021 – Lei nº 16.066, de 17 de dezembro de 2020”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposição visa promover modificações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021, para implantação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, conforme a Lei Municipal nº16.115, de 22 de setembro de 2021.

4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/21, Processo nº 234.727, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fls. 151-153. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: favorável ao projeto, à emenda de fls. 151-153 e à emenda de fl. 188. O Plano Plurianual – PPA estabelece os programas de administração pública municipal e do Poder Legislativo, com objetivos, indicações, ações e metas para despesas de capital e custeio, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de responsabilidade Fiscal.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 339/21, Processo nº 235.306, de autoria da Mesa da Câmara, que “fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL estabelece em R$ 27.336,68 o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2022.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 87/21, Processo nº 235.086, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Projeto permite que lotes destinados a uso exclusivo residencial ou comercial situados em locais que não possuem uma legislação específica para tal determinação, independentemente da data de aprovação do loteamento, passam a poder modificar seu uso.

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/21, Processo nº 233.700, de autoria do senhor Professor Alberto, que “altera dispositivos da Lei nº 15.384, de 14 de março de 2017, que ‘cria o Selo Amigos da Cultura’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Cultura, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposta dá nova redação à lei que cria o Selo Amigos da Cultura, pontuando quais benesses serão consideradas para conferir o selo para pessoa física ou jurídica, como patrocínios de eventos culturais e manutenção da Orquestra Sinfônica de Campinas.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/21, Processo nº 234.757, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Presbítero Evangelista do Nascimento Oliveira uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O PL nomeia a Rua 03, do Loteamento Residencial Novo Tempo, como Rua Presbítero Evangelista do Nascimento Oliveira. O Presbítero fez um trabalho de evangelização na igreja Assembleia de Deus da região do Ouro Verde.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/21, Processo nº 234.787, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do loteamento Residencial Fazenda Lagoa, no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O PL dá nome para 7 ruas do loteamento Residencial Fazendo Lagoa. Os homenageados são: Sebastião Siecola Leão (Av. 1); Vera Lúcia Rapuce Rinaldi (Av. 2); Celso Rinaldi (Rua 2); Leonisio Guerra (Rua 3); Roseli dos Santos Pereira (Rua 5); Heleni Araujo Lalier (Rua 6) e Josefina Umbelina Santos (Rua 7). Todos eles foram líderes comunitários, colaborando na luta por políticas públicas de bem-estar para a comunidade. 

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário