Hossri entrega defesa à Comissão Processante, que deve definir na sexta-feira (10) pela continuidade ou não do processo
O vereador Nelson Hossri (PSD) entregou na tarde desta terça-feira (7) a defesa prévia elaborada por ele para a Comissão Processante (CP) que apura a denúncia contra Hiossri por quebra de decoro parlamentar. “Seguindo os procedimentos que regem a atuação da Comissão, vamos encaminhar uma cópia do documento apresentado pra cada integrante da CP e acredito que já nesta sexta-feira (10) nos reuniremos para tomar conhecimento do parecer da relatora e deliberar sobre a continuidade do processo ou não do processo”, diz o vereador Paulo Haddad (Cidadania), presidente da Comissão Processante, que também tem como membros Paolla Miguel (PT) e Paulo Gaspar (Novo).
Basicamente, esta etapa do processo prevista para sexta-feira faz uma análise inicial dos elementos coletados, com a defesa prévia e o parecer da relatora Paolla Miguel, e decide se é justificável a continuidade da investigação ou se já está demonstrado que não há necessidade disso – neste último caso, a denúncia é arquivada.
É importante destacar que, caso haja o prosseguimento, isso não indica nenhuma tendência pela cassação do vereador e, sim, a necessidade de aprofundar as investigações para esclarecer melhor os fatos. Em havendo a continuidade, a CP terá até 22 de fevereiro de 2022 para apresentar relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação do parlamentar em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, será necessário que 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis a ela para que seja aprovada. Todo o rito da Comissão Processante é estabelecido pela Legislação Federal (decreto lei 201/1967).
De acordo com os autores do pedido – Carlos Orfei, Marcela Moreira e Denise Teijeiro - Hossri expôs a casa, não atuou com sobriedade, cometeu tentativa de agressão e ameaças” na sessão do último dia 8 de novembro. O pedido se baseia no artigo 6º do Código de Ética da Câmara de Vereadores de Campinas, no qual é especificado que um parlamentar deve agir com “agir de acordo com a boa-fé, exercer suas atividades com zelo, urbanidade e respeito, contribuir para o bom andamento dos trabalhos legislativos, especialmente nas audiências públicas, solenidades, reuniões de comissões e sessões e exercer as atividades parlamentares com decência no agir, vestir e no falar.” O vereador nega as acusações.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
