Permínio Monteiro protocola projeto que cria o Programa Municipal De Responsabilidade Socioambiental e Certificação Municipal de Sustentabilidade

Com objetivo de fomentar no município a participação de empresas atuantes em ações de desenvolvimento local sustentável, o vereador Permínio Monteiro (PSB) está propondo – em Projeto de Lei protocolado na Câmara, a criação do Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental. Além disso, o parlamentar também propõe no mesmo projeto que seja instituída uma Certificação Municipal de Sustentabilidade ASG (Ambiental, Social e Governança).  

“Queremos que o Governo Municipal dê publicidade e discipline, com clareza, os meios e modos como as empresas estão trabalhando de modo sustentável com relação a ASG, que abarca a parte Ambiental, Social e Governança. A chancela deste Selo de Empresa Sustentável será capaz de posicionar Campinas em prol da sustentabilidade ambiental, prestando suporte ao desenvolvimento sustentável do município e regiões próximas” acredita o parlamentar.

O projeto define como responsabilidade socioambiental a participação de instituições privadas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais na implantação e consolidação de ações que promovam o bem-estar da sociedade com ética, transparência, respeito ao meio ambiente e à diversidade social. Neste sentido, o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental deverá promover o desenvolvimento local sustentável do município e preparar a cidade para receber investimentos alicerçados no conceito de responsabilidade socioambiental.

“Além disso, o Programa também deverá estimular a aplicação no município de recursos oriundos de renúncias e incentivos fiscais de empresas, conforme legislação federal, estadual e municipal bem como o desenvolvimento de ações conjuntas entre as diversas organizações - públicas ou privadas - atuantes no município”, diz Permínio Monteiro.

O Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental deverá, ainda, fomentar as boas práticas das instituições privadas e públicas para suas operações socialmente conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciadas.  Se o programa for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, qualquer empresa privada ou organização da sociedade civil, sediada ou não no município, poderá aderir voluntariamente a ele mesmo que não tenha contratos vigentes com a Prefeitura Municipal.

“E as empresas que aderirem ao Programa e desenvolverem suas atividades obedecendo às diretrizes da política ambiental, social e de governança, receberão o Certificado Municipal de Sustentabilidade ASG. Este selo de empresa sustentável será uma ferramenta inovadora, possibilitando que as pessoas identifiquem as empresas e instituições que realmente se importam  com o bem comum”, conclui o vereador.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC