Câmara aprova a criação de seis Comissões Especiais
A Câmara de Campinas criou seis Comissões Especiais durante os trabalhos desta manhã, durante a segunda reunião extraordinária do exercício de 2021 por Sistema de Deliberação Remota, que durou quase três horas e quarenta e cinco minutos. O presidente Zé Carlos (PSB) definiu a partir das indicações das lideranças das bancadas partidárias os componentes dos grupos que já estão aptos para iniciar as atividades.
A Comissão para a estudar uma solução para a reabertura de uma unidade do Poupatempo no centro da cidade, por exemplo, já tem reunião marcada amanhã em Taboão da Serra com a diretoria do Prodesp, a Companhia de Procedimento de Dados do Estado de São Paulo e responsável pela operacionalização, implantação e administração dos postos do Poupatempo.
“Vamos tentar viabilizar na prática aquela proposta apresentada no ano passado de instalar a unidade de serviços em uma área de cerca de 400 metros quadrados no paço municipal”, disse Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente desta Comissão, que contará também com os vereadores Jorge Schneider (PL), Débora Palermo (PSC) e Paulo Haddad (CIDAD).
A segunda Comissão instaurada foi proposta por Paulo Gaspar (NOVO) e tem por objetivo fazer um levantamento junto aos diferentes segmentos, econômicos e profissionais para a elaborar propostas para diminuir os entraves burocráticos da administração direta e indireta. Além de Gaspar, que será o presidente, o grupo terá a participação de Filipe Marchesi (PSB), Higor Diego (REPUB), Major Jaime (PP) e Rodrigo da Farmadic (DEM).
Logo em seguida foi criada a Comissão Especial de Estudos para analisar os impactos econômicos e sociais da pandemia. Segundo Luiz Rossini (PV), proponente da Comissão, a proposta visa elaborar um diagnóstico para apresentação de sugestões a fim de minimizar as consequências da covid e construir um plano viável para a retomada das atividades na cidade. Junto com ele estarão os vereadores Paulo Haddad (CIDAD), Eduardo Magoga (PODE), Marron Cunha (SDD) e Cecílio Santos (PT).
A quarta Comissão de Estudos tem o intuito de acompanhar e fiscalizar a conclusão das obras do BRT em Campinas. A medida foi assinada por Rodrigo da Farmadic (DEM), que disse ter recebido muitas queixas acerca de problemas estruturais na pavimentação de trechos já concluídos e liberados para o tráfego. Vão investigar as obras Higor Diego (REPUB), Cecílio Santos (PT), Eduardo Magoga (PODE) e Carlinhos Camelô (PSB).
Também foi aberta uma Comissão Especial de Estudos para analisar e discutir sobre a normatização, atualização de legislação e procedimento relativo à permissão e concessão do solo. Para Arnaldo Salvetti (PMDB), presidente desta Comissão, a medida é necessária para apresentação de um novo modelo para a exploração do solo público. Estarão nesse grupo Carlinhos Camelô (PSB), Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Rossini (PV) e Débora Palermo (PSC).
Foi aberta ainda a Comissão de Representação para apurar eventuais falhas e omissões no caso de tortura a criança de 11 anos em Campinas. “Queremos propor melhorias e adequações que se fizerem necessárias para evitar situações parecidas como esta”, resume Paulo Haddad (CIDAD), que vai presidir essa Comissão e que terá como integrantes Paola Miguel (PT), Débora Palermo (PSC), Gustavo Petta (PCdoB) e Paulo Bufalo (PSOL).
Ordem do Dia
Os vereadores ainda aprovaram os 45 itens da ordem do dia. Destaque para a aprovação em primeira votação dos projetos que obrigam a prefeitura a publicar em seu site informações sobre os programas sociais voltados para a idosos e sobre os dados da frota de veículos do transporte coletivo, de autoria de Rubens Gás (DEM) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB), respectivamente.
Confira a íntegra das votações da 2ª reunião extraordinária de 2021.
Comunicados dos senhores vereadores, das 9h às 9h30.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 4/21, Processo nº 233.251, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a George Samuel Antoine”. (quorum: dois terços – Convocar a Comissão Especial de Honraria para exarar parecer).
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/18, Processo nº 227.490, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “altera o § 2º do art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 12 de dezembro de 2013, que ‘dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria absoluta).
3) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 300/19, Processo nº 231.497, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “revoga a Lei nº 14.087, de 20 de junho de 2011, que obriga as instituições financeiras e congêneres a instalarem equipamentos bloqueadores de sinais de telefonia celular nas dependências de seus estabelecimentos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria simples).
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/18, Processo nº 226.631, de autoria do senhor Rubens Gás, que “dispõe sobre o acesso a informações referentes aos programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos para idosos mantidos pelo Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria simples).
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 276/19, Processo nº 231.319, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “inclui o inciso IX no art. 5º da Lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos – ITBI na aquisição de imóveis por igrejas e templos de qualquer culto, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria simples).
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/19, Processo nº 230.059, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículos oficiais da Administração direta e indireta, conforme especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria simples).
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/21, Processo n° 233.219, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “denomina Rua Monsenhor Valdemiro Caran uma via pública do município de Campinas”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Educação e Esporte para exarar parecer).
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 2/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que apela aos governos estadual e federal para que professoras, professores, agentes da educação e trabalhadores da educação sejam incluídos no plano de vacinação contra o novo coronavírus. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 3/21, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que apela ao governador do estado de São Paulo, João Doria, para que reveja os novos critérios de concessão da isenção do IPVA para pessoa com deficiência (PCD) e volte a conceder a isenção de acordo com os critérios adotados nos exercícios anteriores. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação daMoção nº 4/21, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que apela ao governador do estado de São Paulo, João Doria, para que não impeça o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, na cidade de Campinas, em qualquer das fases do Plano São Paulo. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.263/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 131/19, Processo nº 230.088. (quorum: maioria simples).
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.264/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 17/19, Processo nº 228.758. (quorum: maioria simples).
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.265/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 10/20, Processo nº 230.130. (quorum: maioria simples).
14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.268/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 127/19, Processo nº 230.064. (quorum: maioria simples).
15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.269/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 77/18, Processo nº 226.532. (quorum: maioria simples).
16) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.270/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 67/19, Processo nº 228.421. . (quorum: maioria simples).
17) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.271/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 20/18, Processo nº 226.329. (quorum: maioria simples).
18) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.272/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 309/18, Processo nº 228.315. (quorum: maioria simples).
19) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.273/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 327/18, Processo nº 228.414. (quorum: maioria simples).
20) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.274/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 44/19, Processo nº 228.524. . (quorum: maioria simples).
21) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.275/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 235/18, Processo nº 227.684. (quorum: maioria simples).
22) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.276/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 159/16, Processo nº 221.983. (quorum: maioria simples).
23) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.277/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 25/19, Processo nº 229.367 . (quorum: maioria simples).
24) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.278/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 55/19, Processo nº 228.459. (quorum: maioria simples).
25) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.279/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 297/18, Processo nº 228.261. (quorum: maioria simples).
26) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.282/20, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 124/20, Processo nº 232.649. (quorum: maioria simples).
27) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.287/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 231/17, Processo nº 224.934. (quorum: maioria simples).
28) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.288/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 229/14, Processo nº 217.266. (quorum: maioria simples).
29) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.289/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 152/18, Processo nº 227.234. (quorum: maioria simples).
30) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.290/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 147/19, Processo nº 230.167. (quorum: maioria simples).
31) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.291/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que requer arquivamento do Projeto de Resolução nº 22/17, Processo nº 225.367. (quorum: maioria simples).
32) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.292/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 506/12, Processo nº 212.289. (quorum: maioria simples).
33) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.293/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 96/18, Processo nº 226.659. (quorum: maioria simples).
34) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.294/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 30/18, Processo nº 226.047. (quorum: maioria simples).
35) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.295/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 48/18, Processo nº 226.276. (quorum: maioria simples).
36) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.296/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 403/17, Processo nº 225.899. (quorum: maioria simples).
37) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.297/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 24/16, Processo nº 220.714. (quorum: maioria simples).
38) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.298/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 49/18, Processo nº 226.277. (quorum: maioria simples).
39) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.299/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 83/18, Processo nº 226.562. (quorum: maioria simples).
40) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.300/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 341/17, Processo nº 225.620. (quorum: maioria simples).
41) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.301/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 111/17, Processo nº 223.828. (quorum: maioria simples).
42) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.302/20, de autoria do senhor Campos Filho, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 169/16, Processo nº 222.014. (quorum: maioria simples).
43) APROVADO. Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.303/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 211/19, Processo nº 230.808. (quorum: maioria simples).
44) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.304/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 268/19, Processo nº 231.300. (quorum: maioria simples).
45) Discussão e votação de atas. (quorum: maioria simples).
45.1) APROVADA. Ata da 352ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.2) APROVADA. Ata da 354ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.3) APROVADA. Ata da 355ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.4) APROVADA. Ata da 356ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.5) APROVADA. Ata da 357ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.6) APROVADA. Ata da 358ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.7) APROVADA. Ata da 359ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.8) APROVADA. Ata da 360ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.9) APROVADA. Ata da 361ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.10) APROVADA. Ata da 362ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.11) APROVADA. Ata da 363ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.
45.12) APROVADA. Ata da 365ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.
45.13) APROVADA. Ata da 366ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.
45.14) APROVADA. Ata da 367ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.
45.15) APROVADA.Ata da 368ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
