Câmara demanda reunião com governo do Estado para questionar ausência de leitos para Covid-19 em Campinas; reuniões presenciais poderão ser revistas
A Câmara Municipal de Campinas está demandando uma reunião com o governo de São Paulo para questionar a ausência de leitos para Covid-19 em Campinas por parte do Estado paulista, bem como exigir uma atuação mais firme da esfera pública neste sentido. A cidade atingiu 100% de lotação dos leitos públicos disponíveis no domingo (21) e teve de contratar mais 14 leitos da rede particular, que deverão ser disponibilizados até terça-feira. Em virtude do aumento de casos, a prefeitura também declarou fase vermelha na cidade em todos os dias da semana, das 21 às 5 horas.
“Encaminhei nesta manhã ofício ao secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi para que, de maneira urgente, se reúna com a Câmara para tratar dos leitos em Campinas. É inadmissível que o governador João Dória fique dizendo que vai trazer gente de Manaus para ser tratada em São Paulo e deixe os municípios nesta situação. Tem que ter um olhar para as cidades e Campinas não pode ficar para trás, estamos falando de uma cidade com 1,2 milhões de habitantes”, enfatiza o presidente Zé Carlos (PSB).
A Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, presidida pelo médico e vereador Paulo Haddad (Cidadania), também apresentará moção ao governo de São PAulo para aumentar a quantidade de leitos no município. “A cidade de Campinas merece ser tratada com mais respeito. A pandemia acelerou e precisamos urgentemente de mais leitos para atender a população mais afetada com os sintomas da Covid”, afirmou.
O vereador Marcelo Silva (PSB) ressaltou a importância da Casa, em nome dos 33 parlamentares, exija mais ação do Estado. “Não é possível que uma cidade como Campinas, um dos maiores PIBs de São Paulo, não tenha um mínimo de retorno. Precisamos lembrar, inclusive, dos hospitais de campanha que foram desmontados e não foram remontados. A pandemia só vai ser estancada quando todos forem vacinados e todos os vereadores precisam exigir do governo uma atenção especial para a cidade de Campinas”, destaca.
Volta de reuniões à distância será analisada
Em virtude do avanço da pandemia, das medidas anunciadas nesta segunda (22) pelo Executivo Municipal e do endurecimento por parte do Estado, que deve ser anunciado na quarta-feira, o Legislativo poderá rever a retomada das reuniões presenciais, iniciada nesta segunda-feira. “Mantivemos a reunião de hoje porque tomamos todos os cuidados, com mesas separadas, álcool gel, todos de máscara. Mas diante do cenário e do anúncio feito do prefeito Dário Saadi hoje, faremos uma reunião nesta terça na qual avaliaremos a volta das reuniões por Sistema de Deliberação Remota”, diz Zé Carlos.
O presidente informa que fará uma reunião técnica com a procuradoria para avaliar a possibilidade de que sejam realizadas as reuniões ordinárias de maneira remota. “Desta forma, manteríamos as reuniões às segundas e quartas, se iniciando no horário regimental das 18 horas. Mas, obviamente, terminando em um horário que possibilite aos servidores que obrigatoriamente estarão na Casa viabilizando as reuniões para que respeitem as determinações da fase vermelha. Não queremos colocar a vida de ninguém em risco”, conclui o presidente do Legislativo.
Confira a votação desta 1ª reunião ordinária de 2021:
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 244/17, Processo nº 224.514, de autoria do senhor Luiz Rossini, com emendas, que “dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas na zona urbana do município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas de fls. 46. O projeto tem a intenção de proibir o uso de herbicidas e agrotóxicos, nocivos à saúde humana, durante a capina química (procedimento que tem o objetivo de combater plantas danosas) em vias públicas, como praças, jardins, canteiros, etc. O descumprimento dessa lei acarretará ao infrator uma multa no valor de 300 UFICs (R$ 1.136,58) , que será dobrada para 600 UFICs (R$ 2.273,16) na primeira reincidência (cometimento de mais de uma vez da mesma infração, no mesmo dia ou em até 30 dias da primeira aplicação de multa) e quadruplicada para 1.200 UFICs (R$ 4.546,32) a partir da segunda reincidência. A fiscalização ocorrerá pela atuação dos agentes ou através de denúncias.
2) ADIADO (retirado a pedido do líder de governo). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/18, Processo nº 226.359, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Campinas e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. Visando à qualidade de vida e o direito à acessibilidade, o projeto torna obrigatória a oferta de cadeiras de rodas, destinadas a pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, nas agências bancárias do município de Campinas, dando um prazo de 90 dias para os bancos disponibilizarem os equipamentos para uso. O descumprimento dessa lei acarretará multa no valor de R$1.000,00, que sobe para R$2.000,00 em casos de reincidência, a serem pagas pelos bancos.
3) ADIADO (retirado a pedido do autor). 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 82/14, Processo nº 216.151, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que Álcool é Droga, e fixa outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O projeto tem o objetivo de instituir no município de Campinas uma campanha publicitária educativa de conscientização de que álcool é droga e mata, informando ao público que bebidas alcóolicas produzem efeitos similares aos das drogas no organismo humano, podendo causar graves doenças e até mesmo a morte, além de ser responsável indiretamente por diversos casos de violência. A campanha deverá acontecer sem prazo para extinção, tornando-se recorrente e base para campanhas futuras sobre o assunto, sempre com linguagem acessível à população.
4) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/13, Processo nº 213.987, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “altera a redação do inciso III, do artigo 4º, da Lei 11.111/2001, que ‘dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências’". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A lei 11.111/2001 determina isenção de pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos contribuintes que possuam apenas um imóvel nesse município, no qual efetivamente residam, uma vez que sua área útil não ultrapasse 50 m² para categoria residencial vertical (apartamentos) ou 80 m² para a categoria residencial horizontal (casas), desde que não possuam área excedente e valor venal, no mês de janeiro de cada ano, superior a 30.000 UFICs (R$ 113.658,00). Deste modo, o presente projeto objetiva que as pessoas contempladas em programas habitacionais da Prefeitura Municipal e da COHAB, contanto que o imóvel obedeça aos limites relacionados acima, tenham essa isenção automaticamente, sem necessidade de provocação judiciária, para evitar prejuízos por falta de conhecimento.
5) ADIADO (retirado a pedido do líder de governo). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/13, Processo nº 212.345, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “cria o Conselho Municipal de Economia Solidária na cidade de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto objetiva a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária em Campinas, um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, com a finalidade de fortalecer as iniciativas empreendedoras da cidade. Também define critérios para a utilização de recursos, construindo um processo de certificação participativa, bem como fiscalizando e deliberando sobre capacitação e atualização profissional, desenvolvendo campanhas que promovam e fortaleçam a economia local. O projeto contempla diversas ações que visam fomentar as questões pertinentes às políticas públicas e recursos destinados ao conselho, detalhando procedimentos desde a sua composição até a participação da sociedade e funcionamento de cada mandato.
6) ADIADO (retirado a pedido do líder de governo). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 323/13, Processo nº 214.421, de autoria do senhor Jeziel Silva, que “determina a obrigatoriedade da existência em todos os condomínios, quer residenciais, quer comerciais, de uma brigada de combate a incêndio e desabamentos, da sua fiscalização e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto exige a presença de uma brigada de combate a incêndios e desabamentos, composta por bombeiros civis – profissionais habilitados no artigo 2º da Lei Federal nº 11.901/2009, que exercem a função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndios e desabamentos – em todos os condomínios da cidade de Campinas, sejam residenciais, industriais ou comerciais. A brigada deve definir as responsabilidades dos proprietários dos imóveis e dos síndicos dos condomínios, aplicando penalidades em caso de descumprimento das deliberações estabelecidas em regulamento, garantindo a infraestrutura básica para a prevenção e controle de possíveis catástrofes, o que ajudaria a desafogar o trabalho da unidade do corpo de bombeiros militar municipal.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
