Carmo Luiz apresenta projeto de lei que proíbe a utilização de produtos químicos inflamáveis durante a impermeabilização em recintos fechados

O vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou projeto de lei complementar que proíbe a utilização de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens, em recintos totalmente ou parcialmente fechados.

O parlamentar conta que a morte de um menino de 11 anos arremessado do sexto andar de um edifício após uma explosão seguida de incêndio em um apartamento na cidade de Curitiba o motivou a apresentar essa matéria. “Além da criança, outras três pessoas ficaram feridas na explosão e foram encaminhadas com queimaduras por todo o corpo para a UTI de um hospital naquela cidade”, aponta.

Ele relata ainda que a forte explosão, ocorrida de acordo com o Corpo de Bombeiros por acúmulo de gás durante o processo de impermeabilização dos sofás do apartamento, derrubou as paredes do imóvel.

Segundo o projeto, a autorização de funcionamento para estabelecimentos de prestação de serviços e atividades de impermeabilização, com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados, fica condicionada à averiguação e liberação prévia da Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

“Além da documentação legal pertinente, esses órgãos deverão verificar as condições estruturais da unidade produtiva da empresa, bem como dos locais onde se armazenam os produtos e se realizam os serviços”, finaliza Carmo Luiz.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas