Com participação do prefeito, vereadores da Legislatura 2021-2024 fazem primeira reunião nesta quarta (3); PL que permite que professores e servidores se alimentem nas escolas será votado em 1ª análise

 MENSAGEM DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Conforme disposto no inciso X do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Campinas, concomitantemente com o art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, o senhor Prefeito transmitirá, a partir das 9h, a mensagem sobre a situação do Município.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A MENSAGEM DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/20, Processo nº 233.210, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Padre João Aparecido Passadore”. (quorum: dois terços – Convocar a Comissão Especial de Honraria para exarar parecer) . Nascido em Serra Negra , o homenageado é Pároco e administrador da Paróquia Cristo Rei, em Campinas, e tem uma vida dedicada à Igreja e à Educação.  Em Campinas, já comandou também as paróquias Santa Rita de Cássia e São Paulo Apóstolo, entre outras. É membro do Colégio de Consultores da Arquidiocese de Campinas e participou da Coordenação Estadual da Pastoral Vocacional da CNBB e da Coordenação Nacional da Pastoral da Juventude. Em Vinhedo, foi pároco da Paróquia Sant’Ana por 17 anos e também assessor da Secretaria Municipal de Educação. Tem ainda atuação como professor em instituições como o Colégio Pio XII, PUC-Campinas e Escola Salesiana - ETEC.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 53/20, Processo nº 232.957, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, com emenda, que “altera o art. 198 da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. (quorum: maioria absoluta – Convocar a Comissão de Politica Urbana, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres ao projeto e à emenda de fl. 25) – Votar emenda. A alteração proposta estabelece que até 7 de janeiro de 2022 os lotes situados na Zona 1, nos termos estabelecidos pela Lei nº 6.031, de 28 de dezembro de 1988, poderão ser subdivididos em lotes com área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e testada de 5,00m (cinco metros), desde que destinados a uma única habitação e suas construções acessórias.

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 155/19, Processo nº 230.243, de autoria do senhor Professor Alberto, que “acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 14.301, de 26 de junho de 2012”. (quorum: maioria simples - Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer ao Substitutivo total de fls. 22/24) – Votar Substitutivo Total. Obs: Projeto Original não possui parecer. O substitutivo faz um acréscimo à lei de 2012 que dispõe sobre a alimentação escolar, para que passea ser permitido que professores e demais servidores em efetivo exercício nas escolas públicas do Município possam usufruir da alimentação escolar, desde que dada a prioridade aos estudantes. O consumo deve ser realizado junto com os alunos, nos intervalos apropriados para isso.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/20, Processo nº 233.158, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra e sobre o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra”. (quorum: maioria simples - Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).  O projeto define as competências do Conselho, criado originalmente por lei de 2001, bem estabelece como o órgão deve ser composto, as atribuições dos conselheiros, o formato das plenárias etc. O PL também estabelece como deve ocorrer a captação de recursos do Fundo Municipal da Comunidade Negra.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/21, Processo nº 233.216, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Ariane Porto Costa Rimoli’”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão Especial de Honraria para exarar parecer). A homenageada é graduada em Ciências Sociais pela Unicamp, com mestrado em Artes Cênicas pela USP e Doutorado em Comunicação Social na mesma instituição. É professora-convidada de Educomunicação da  Universidade de São Paulo e sócia-fundadora da Tao Produções Artistica.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/21, Processo nº 233.217, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede a Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Marcos Rodrigo Carvalho Nakanichi”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão Especial de Honraria para exarar parecer). Formado no Seminário Teológico Nazareno, o homenageado é pastor há sete anos e é fundador da Igreja Aviva, em Campinas. Desenvolve ainda diversos trabalhos sociais, auxiliando diversas famílias em condição de vulnerabilidade na cidade.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/21, Processo nº 233.218, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “denomina Rua Padre Pedro João Tomazini uma via pública do município de Campinas”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Educação e Esporte para exarar parecer). Ao nomear a via, o projeto homenageia o religioso nascido em Elias Fausto, e que faleceu aos 96 anos em 2018, na cidade de Campinas. Pedro João Tomazini exerceu o ministério sacerdotal como coadjutor em Itapira (1948 a 1951) e Limeira (1951 a 1954). Foi pároco em Paulínia (1954 a 1955); Conchal (1955 a 1956); da Paróquia São Sebastião em Amparo (1956 a 1962); de Santo Antonio de Posse (1962 a 1972); da Paróquia Sant´Ana em Sumaré (1973 a 1979) e pároco da Paróquia Coração de Maria, em Campinas, de 31 de janeiro de 1979 até 10 de julho de 2003, quando se tornou Emérito. 

8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 159/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que apela para que sejam rejeitadas medidas do governo Bolsonaro que revogam portarias do programa de saúde mental. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).

9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 1/21, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que apela ao governador João Doria em razão da majoração de ICMS a ser aplicada a partir de 15 de janeiro de 2021, em virtude de redução do benefício fiscal contido na Seção VII da Lei nº 17.293, que trata da cobrança do referido imposto. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).

10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 2/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que apela aos governos estadual e federal para que professoras, professores, agentes da educação e trabalhadores da educação sejam incluídos no plano de vacinação contra o novo coronavírus. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 3/21, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que apela ao governador do estado de São Paulo, João Doria, para que reveja os novos critérios de concessão da isenção do IPVA para pessoa com deficiência (PCD) e volte a conceder a isenção de acordo com os critérios adotados nos exercícios anteriores. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer).

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.263/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 131/19, Processo nº 230.088. (quorum: maioria simples).

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.264/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 17/19, Processo nº 228.758. (quorum: maioria simples).

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.265/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 10/20, Processo nº 230.130. (quorum: maioria simples).

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.268/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 127/19, Processo nº 230.064. (quorum: maioria simples).

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.269/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 77/18, Processo nº 226.532. (quorum: maioria simples).

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.270/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 67/19, Processo nº 228.421. (quorum: maioria simples).

18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.271/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 20/18, Processo nº 226.329. (quorum: maioria simples).

19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.272/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 309/18, Processo nº 228.315. (quorum: maioria simples).

20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.273/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 327/18, Processo nº 228.414. (quorum: maioria simples).

21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.274/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 44/19, Processo nº 228.524. (quorum: maioria simples).

22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.275/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 235/18, Processo nº 227.684. (quorum: maioria simples).

23) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.276/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 159/16, Processo nº 221.983. (quorum: maioria simples).

24) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.277/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 25/19, Processo nº 229.367. (quorum: maioria simples).

25) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.278/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 55/19, Processo nº 228.459. (quorum: maioria simples).

26) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.279/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 297/18, Processo nº 228.261. (quorum: maioria simples).

27) Discussão e votação de atas. (quorum: maioria simples).

 27.1) Ata da 352ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.2) Ata da 354ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.3) Ata da 355ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.4) Ata da 356ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.5) Ata da 357ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.6) Ata da 358ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.7) Ata da 359ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.8) Ata da 360ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.9) Ata da 361ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.10) Ata da 362ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.11) Ata da 363ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

27.12) Ata da 365ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.

27.13) Ata da 366ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.

27.14) Ata da 367ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.

27.15) Ata da 368ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2020.