Comissão da Mulher faz a primeira reunião do ano para discutir a implantação do Serviço de Responsabilização do Autor de Violência

A Comissão Permanente da Mulher realizará uma reunião por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (11/02), às 10 horas. Será a primeira dessa nova legislatura, marcada pelo recorde de vereadoras em sua composição: Mariana Conti (PSOL), que preside a Comissão; Guida Calixto (PT); Paolla Miguel (PT) e Débora Palermo (PSC). Além delas, faz parte do grupo o vereador Gustavo Petta (PCdoB).

A Comissão irá discutir a recente implantação do Serviço de Responsabilização do Autor de Violência na cidade de Campinas. Uma pauta que já foi tema de alguns encontros dessa mesma comissão no ano passado, que significa uma conquista para a luta contra a violência às mulheres.

Existem programas e espaços, mesmo que com a necessidade de ampliação, voltados para o empoderamento da vítima para romper com o ciclo de violência. Porém, ainda são poucas as políticas voltadas para o agressor não reproduzir esta prática em um novo relacionamento.

“Esse cenário acentua a violência, pois passa a ser exclusividade das vítimas o enfrentamento às consequências das agressões. No que diz respeito ao praticante da agressão, há grande dificuldade desde a notificação, pois 70% dos casos envolvem pessoas conhecidas, até o problema da reincidência, que hoje representa a maioria dos casos. Nesse sentido, coloca-se na agenda do dia, a responsabilização dos agressores, não apenas na forma penal, mas a partir de processos pedagógicos que lhe atribuam o papel ativo no combate à violência contra mulher,” diz a vereadora Mariana Conti.

Os Serviços de Responsabilização e Educação do Autor de Violência devem ter como objetivo o acompanhamento das penas e decisões proferidas pelo juízo competente no que tange ao agressor. O artigo 45 da lei 11.340, a Lei Maria da Penha, prevê que “nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.

Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti (PSOL)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas