Débora Palermo indica revisão de Termo de Colaboração das Organizações de Sociedade Civil nas ações de assistência social do Município

A vereadora Debora Palermo (PSC) protocolou indicação à prefeitura solicitando a revisão do Termo de Colaboração firmado com as Organizações de Sociedade Civil (OSCs) para atuação nas ações de assistência social do Município, bem como o aumento do percentual de receitas destinadas à assistência social na previsão orçamentária de 2021 .

“No último aditamento realizado desse termo, para o período de abril de 2021 a março de 2023, o pagamento pelos serviços realizados foi fixado em 24 parcelas fixas, não sendo considerado nenhum reajuste para o período, dadas as circunstâncias complexas das implicações da Pandemia da Covid-19. Contudo, a ausência de reajuste prejudicará imensamente os serviços a serem prestados”, pontua a parlamentar.

Segundo ela, nos últimos anos já houve uma queda significativa nos atendimentos realizados. “Principalmente em um cenário de Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de 5,44%, em dezembro de 2020, podendo chegar a 8,74% quando aplicado ao cenário das OSCs”, enfatiza.

A parlamentar também demanda do Executivo para que haja um aumento do percentual de receitas destinadas à assistência social no Orçamento Municipal de 2021, já em vigor. “De fato, referido orçamento destinou à assistência social tão somente 3% da totalidade do orçamento geral, o que poderá prejudicar e aumentar ainda mais a demanda desses serviços no Município. Isso causará prejuízos, sobremaneira, à população mais carente”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC