Gustavo Petta questiona ações para garantir direitos de crianças e adolescentes em Campinas

O vereador Gustavo Petta (PC do B) protocolou na terça-feira (2) um requerimento questionando o prefeito sobre diversas ações da secretaria de Assistência Social,  após o noticiado fato de uma criança ser encontrada sendo torturada por familiares em Campinas. O vereador questiona quais as ações da Assistência Social de Campinas no ampara as crianças e adolescentes da cidade e quais estruturas de apoio são disponibilizadas na região do Jardim Itatiaia.

 “Venho sendo procurado e questionado sobre o papel de toda sociedade com o cuidado das nossas crianças e adolescentes, assim como preconiza o ECA, na garantia dos direitos, acesso aos diversos meios de formação e elevação cultural, educacional e o atendimento as suas necessidades. Sendo neste caso o poder público também responsável por construir ações e condições para zelar por uma sociedade mais igual e justa nos direitos para todos/todas”, destaca o vereador.

Petta, que é presidente da Comissão de Educação e Esporte da casa, também questiona quais as Organizações Sociais/ONG que atuam na região prestando serviço de assistência social e destas organizações que atuam na região, quais são as responsabilidades contratadas. Além disso, quais são as metas destas Organizações Sociais (OS´s) nos atendimentos as famílias e qual a quantidade de atendimentos de média complexidade é realizada por elas na cidade de Campinas

Conselho Tutelar

Petta também faz uma série de questionamentos específicos sobre o Conselho Tutelar. O parlamentar quer saber se o órgão comunicou a administração municipal anteriormente sobre o caso do menino de 11 anos torturado no Jardim Itatiaia e, em caso positivo, quais medidas foram tomadas.

O parlamentar quer saber ainda qual o valor orçamentário de apoio aos conselhos tutelares e qual a frota de viaturas disponíveis atualmente, além do quadro de pessoal no apoio aos conselheiros. No requerimento, também questiona qual a estrutura e orçamentos dos CREAS em Campinas, qual a estrutura e orçamento dos CAPS em Campinas e se existe uma política permanente de integração entre Conselhos, Secretaria da Saúde e Educação para monitoramento do bem estar social das crianças e adolescentes em Campinas.

Texto: gabinete do vereador Gustavo Petta
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC