Luiz Cirilo protocola projeto de lei que classifica mais de 15 tipos de atividades como essenciais, entre elas bares e restaurantes
O vereador Luiz Cirilo (PSDB) protocolou, na tarde desta sexta (5), um projeto de lei no qual propõe a classificação de mais de 15 diferentes atividades como essenciais – entre as de bares e restaurantes - e, portanto, passíveis de abrir e funcionar independentemente da fase em vigor do Plano São Paulo, desde que seguindo adequadamente as regras sanitárias.
“A Constituição Cidadã de 1988, em seu artigo 6°, expressa que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Neste texto constitucional pétreo, está expresso de forma cristalina que o cidadão deve ter todos esses direitos amplamente atendidos, não se admitindo quaisquer cerceamentos na sua vida cotidiana, sob pena de se ferir seus direitos constitucionais agasalhados pela nossa Constituição Federal”,defende o parlamentar.
Pelo PL, que precisa ser aprovado em duas votações em plenário e ser sancionado para se tornar lei, passam a ser essenciais as atividades desenvolvidas por:
I – academias
II - comércio varejista
III - bares e restaurantes
IV - salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures
V - shopping centers e praças de alimentação
VI - escritórios e empresas nos ramos: advocatício, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e tecnológicos
VII - esportes de alto rendimento que disputem campeonatos nos âmbitos estaduais, nacionais e internacionais
VIII - Poder Legislativo
Cirilo ressalta, inclusive, que a ideia de incluir o Legislativo entre as atividades essenciais é muito significativa. “Com isso, a Câmara poderá ficar aberta para os vereadores trabalharem recebendo a população”, diz.
A proposta destaca que tanto as dependências públicas e estabelecimentos privados que se enquadrarem ao inteiro teor disposto na proposta deverão seguir todas as normas sanitárias e protocolos de saúde em vigor. Porém, enfatiza Cirilo, não permitir as atividades em si pode ser considerado uma ação inconstitucional. “As violências contra esses direitos acarretam prejuízos de grande monta, com remota possibilidade de se reparar os danos sofridos”, conclui.
Vacinação prioritária a professores
Luiz Cirilo também protocolou hoje indicação à prefeitura para que os professores de Campinas sejam incluídos no calendário de vacinação do Covid, como prioritários. Há quase um ano as escolas estão fechadas no Brasil. O impacto do distanciamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar não é novidade e há inúmeras evidências dele. A partir dessas evidências, vários estados brasileiros, seguindo o exemplo de países que já enfrentam uma segunda onda da pandemia, mudaram a classificação da Educação nos planos de contingência relativos à pandemia da Covid-19, considerando-a como serviço essencial para que as escolas se mantenham abertas mesmo em estágios mais restritivos de isolamento”, diz.
O parlamentar cita que, entre estes estados, estão Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e o próprio Estado de São Paulo. “Nosso estado iniciou gradualmente a retomada das aulas presenciais em 2020 e, com a reestruturação do Plano São Paulo, haverá o retorno amplo da rede de ensino a partir de 8 de fevereiro de 2021, independentemente da fase em que se encontra a região: as fases vermelha ou laranja admitirão a presença de até 35% dos alunos matriculados em cada estabelecimento de ensino; a fase amarela até 70% dos matriculados e, a fase verde, até 100% dos matriculados. Isso só reforça a importância de se vacinar os professores de maneira prioritária”, pontua.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
