Marcelo Silva protocola projeto de lei que criminaliza e pune os ‘fura-filas’ da vacinação contra a covid-19 em Campinas

O vereador Marcelo Silva (PSD), protocolou um projeto de lei que visa penalizar os “fura-filas” da vacinação contra a covid-19 em Campinas que não seguirem o plano nacional, estadual e/ou municipal de vacinação.

De acordo com o projeto, são passíveis de penalização o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; e a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Se o imunizado for um agente público a multa poderá chegar até R$ 13 mil. A proposta prevê ainda que o servidor deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.

“Dessa maneira será possível evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, afirma o parlamentar.

A matéria dispõe ainda que os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos à Secretaria Municipal de Saúde para uso no combate a covid-19. O Estado de São Paulo já totalizou mais de 50 mil óbitos e um 1,7 milhão de coronavírus, sendo o estado mais atingido pela pandemia no Brasil. “Queremos, portanto, coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco milhares de vidas”, pontua Marcelo Silva.

Texto: Gabinete do vereador Marcelo Silva (PSD)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas