Meio Ambiente: Bancada do PSOL apresenta moção de protesto contra extinção do ICMBio

A bancada do PSOL, formada pelo vereador Paulo Bufalo e pela vereadora Mariana Conti, apresentou uma moção de protesto contra a proposta do Ministério do Meio Ambiente de extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta de extinção do órgão e sua fusão com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) vem sendo discutida desde outubro de 2020 por um Grupo de Trabalho (GT) criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Na avaliação dos parlamentares, esse Grupo de Trabalho - criado pela Portaria nº 524/2020 - é composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, todos sem histórico de atuação em temas relacionados a preservação ambiental. Desde sua criação o grupo vem realizado várias reuniões, porém, na análise das atas não se encontra nenhum relato de discussões, estudos, debates sobre a atuação do ICMBio que justificariam sua eventual extinção, bem como o porquê das atividades serem absorvidas pelo IBAMA.             

Mariana e Bufalo afirmam que a falta de transparência nos trabalhos do GT chamou a atenção do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, que discutiu o tema em uma Audiência Pública online, realizada no dia 1º de fevereiro passado. Esta audiência não contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, embora convidados.

O ICMBio foi criado pela Lei 11.516/2007, e adicionando atribuições do Instituto Chico Mendes no Ibama, criado pela Lei 7.735/1989 e entre suas atribuições está cuidar da preservação da unidades nacionais de conservação ambiental.  Conforme consta no site do órgão, o ICMBio responde por 333 Unidades de Conservação Federal, 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação, 12.662 espécies da fauna avaliadas pelo Instituto e por cerca de 15,3 milhões de visitas nas unidades conservação em 2019.

Os dois vereadores do PSOL expressam preocupação de que o patrimônio de conhecimento e tecnologia em preservação e conservação das unidades ambientais acumulados ao longo de treze anos corram sério risco de se perder em uma eventual fusão com o Ibama. Eles afirmam que este outro órgão é importante, mas com atribuição de fiscalização e que também vem sofrendo graves ataques e desmonte na atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, cujo ministro, Ricardo Salles, já manifestou sua vontade de “passar a boiada” na legislação e nos órgãos de proteção ambiental.

Assim, mesmo se tratando de um tema de abrangência nacional, a extinção do ICMBio compromete a fiscalização e preservação das Unidades de Conservação Ambiental e irá sobrecarregar ainda mais IBAMA, o que compromete a fiscalização ambiente e tem impacto em toda a sociedade. Por isso a proposta da bancada do PSOL para que a Câmara Municipal de Campinas se manifeste contrariamente à extinção do ICMBio.

Texto: gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC