Paulo Haddad propõe criação de Comissão de Representação para apurar falhas e omissões no caso de tortura da criança encontrada em tambor em Campinas

O vereador Paulo Haddad (Cidadania), presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde da Câmara Municipal, protocolou requerimento à presidência nesta terça-feira (2) para que seja criada uma Comissão de Representação para apurar eventuais falhas e omissões no caso de tortura a criança em Campinas.

“A criança foi resgatada no último sábado, após denúncias de vizinhos, pois o menino de 11 anos estava nu e era mantido com as mãos, os quadris e os pés acorrentados dentro de um tambor de metal fechado com uma telha e uma pia de mármore para evitar que ele saísse, sendo alimentado somente com cascas de banana e fubá cru, e fazendo as suas necessidades fisiológicas no mesmo local, tratado de forma completamente desumana no Jardim Itatiaia”, destaca Haddad.

O vereador, que é médico e dentista de formação, enfatiza que a população de Campinas e de  todo o país ficou estarrecida com a tamanha crueldade. “É necessário que esta Comissão de Representação seja formada para acompanhar a apuração de responsabilidades dos serviços públicos envolvidos, além de entidades conveniadas nos atendimentos deste caso, e também propor melhorias e adequações que se fizerem necessárias a situações parecidas como esta”, destaca.

Comissões de Representação

Delienadas pelo artigo 59 do Regimento Interno da CMC, as comissões de representação têm por finalidade representar a Câmara Municipal em atos externos de relevância pública, não só acompanhando e relatando tudo o que envolve o ocorrido à Casa como também propondo, a partir do apurado, ações necessárias para – neste caso – evitar a repetição das mesmas, entre elas a criação de novas leis e mecanismos de fiscalização pertinentes à ação Legislativa.

Para que sejam criadas é necessário que haja requerimento assinado por um terço dos vereadores ou determinação do presidente da Casa. Normalmente o parlamentar proponente assume a presidência da CR e outros quatro parlamentares são definidos pela presidência. Caso haja um número maior de interessados do que o das vagas disponíveis, o presidente pode optar por sorteio entre os candidatos à comissão ou, em alguns casos, determinar a ampliação do número de membros solicitados originalmente.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC