Projeto de Lei de Permínio Monteiro obriga órgãos públicos e ônibus a divulgarem informações sobre como realizar denúncias de violência contra crianças e adolescentes

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei obriga órgãos públicos e ônibus a divulgarem informações, por meio de cartazes, sobre como realizar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. “Recentemente teve ampla repercussão a terrível história de uma criança de 11 anoas encontrada acorrentada dentro de um tambor de ferro exposto ao sol no Jardim Itatiaia, em Campinas. Considerando a gravidade da situação, este projeto de lei visa à ampla divulgação de informações de como realizar denúncias envolvendo crianças e adolescentes em locais de grande circulação de pessoas, levando o conhecimento à maior parte da população”, diz o parlamentar.

Segundo o PL, será obrigatória  a afixação, em órgãos públicos e no sistema de transporte coletivo de passageiros, de placa ou cartaz com a mensagem “VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME. DENUNCIE! DISQUE 100 (Direitos humanos) OU 0800-770-1085 (Conselho Tutelar)”.

“A placa ou cartaz a que se refere o projeto devem ser afixados em local visível e de fácil localização tanto em murais de órgãos públicos com atendimento à população quanto em áreas de circulação de passageiros nos terminais de ônibus e no interior dos veículos do transporte coletivo”, explica Permínio Monteiro.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC