Projeto de Otto Alejandro autoriza a prefeitura a conceder desconto de IPTU para imóveis que possuem em sua calçada ponto de ônibus

O vereador Otto Alejandro (PL) apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas para imóveis residenciais que possuem em sua calçada ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. O parlamentar salienta que essa matéria irá beneficiar quase 1.500 casas.

De acordo com a justificativa, a medida visa promover um maior equilíbrio entre os contribuintes, pois a decisão de colocar um ponto de parada do transporte coletivo é pautada em estudos e critérios técnicos que promovam a agilidade e a segurança, de tal maneira que o espaço para negociação e autorização pacíficas para instalação de paradas são pequenas.

“É compreensível que o morador veja, em primeiro momento, o aspecto da depreciação do imóvel e dessa forma entenda que deva ter uma indenização ou compensação, tendo em vista que essa propriedade estará, com esse espaço, colaborando com a coletividade”, relata o vereador.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas