Projeto de Otto Alejandro prevê a publicação na internet da lista de espera atualizada de pacientes que aguardam procedimentos médicos no SUS

O vereador Otto Alejandro (PL) protocolou projeto que estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde deva publicar no site oficial do município a lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos.

De acordo com a matéria, as listas devem conter a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o nome completo dos inscritos habilitados; a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); a especificação do tipo de consulta, discriminada por especialidade; e a estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

Para o vereador, a lista online vai proporcionar aos cidadãos e órgãos de controle tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, quanto proporciona ao usuário da rede municipal, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando inclusive a que alguém fure a fila, por meio de intervenção política.

“O projeto visa dar mais eficácia à transparência administrativa, fundamento indispensável para o regular funcionamento do estado democrático de direito, proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade dos atos administrativos. Isso significa dizer que a proposta também está amparada nos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência”, justifica Otto Alejandro.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas