Câmara definirá integrantes das Comissões Permanentes do Legislativo no próximo dia 20 de janeiro, em reunião por sistema de deliberação remota

A Câmara Municipal de Campinas marcou para a tarde do próximo dia 20 de janeiro uma reunião, por meio de sistema de deliberação remota, na qual serão definidas as composições das 22 Comissões Permanentes e da Comissão Especial de Honraria do Legislativo.  Os 19 líderes de bancada já foram comunicados pela presidência para que indiquem, até este dia 14, de quais comissões a sigla deseja participar, bem como nomes disponíveis para titulares e suplentes. As participações nas Comissões variam proporcionalmente  de acordo com o tamanho de cada bancada (veja mais abaixo).

As Comissões Permanentes são temáticas e têm como obrigação comum emitirem pareceres sobre projetos e propostas protocoladas na Casa sobre os assuntos específicos abrangidos por elas. Além disso, o Regimento Interno da Câmara estabelece obrigações pontuais para cada uma delas. A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg), por exemplo, realiza audiências obrigatórias para debater, analisar e definir sobre a legalidade de todos os processos que tramitam pela Câmara, salvo os que expressamente tiverem outro destino determinado pelo regimento, bem como apresentar projetos de decreto legislativo declarando a suspensão dos efeitos de norma considerada inconstitucional por decisão judicial transitada em julgado.

Já a Comissão de Finanças tem como foco a análise de todas proposições referentes às matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário. Também cabe a ela emitir parecer sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e as emendas que lhe forem apresentadas, bem como avaliar quaisquer proposições que fixarem os salários, vantagens e benefícios dos servidores.

A Constileg tem sete integrantes, enquanto as demais 21 Comissões Permanentes são compostas por cinco vereadores. Já a Comissão Especial de Honraria, composta por cinco integrantes, analisa todas as propostas de diplomas, medalhas e honrarias proposta pelos vereadores como homenagem e reconhecimento a pessoas e instituições.

Confira a seguir quais são as Comissões do Legislativo, bem como, por proporcionalidade, a quantidade de membros que cada partido pode indicar para compô-las. Vale lembrar que um mesmo parlamentar pode participar de diversas Comissões.

 Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC