Carmo Luiz apresenta projeto que regulamenta a ozonioterapia em Campinas

O vereador Carmo Luiz (PSC) protocolou projeto de lei que obriga e regulamenta, no território municipal, novos serviços de saúde como a ozonioterapia, processo em que é administrado gás de ozônio no corpo para tratar alguns problemas problemas crônicos, como artrite, dor crônica, feridas infectadas e atraso da cicatrização ou mesmo em procedimentos da área odontológica.

De acordo com a matéria, a administração pública fica obrigada a incluir no sistema geral de informação da saúde dados referentes a ozonioterapia e demais terapias e aos procedimentos médicos e odontológicos complementares, bem como firmar termos de parceria, convênios ou outros ajustes com entidades de pesquisa ou associações de profissionais voltadas para o estudo ou aplicação desses métodos.

“Muitos pacientes precisam sair de Campinas para receber tratamentos oferecidos em outras unidades da Federação e mesmo fora do Brasil, por exemplo, na Alemanha ou nos Estados Unidos. Esta lamentável realidade atinge o direito à igualdade e fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana”, comenta Carmo Luiz.

O projeto ainda cria o Programa de Serviços de Terapias Complementares nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou conveniados, com o fim de utilizar procedimentos médicos e odontológicos cientificamente reconhecidos no Brasil ou no exterior.

“Colocar os tratamentos complementares em Medicina e Odontologia como opção para os pacientes representa um passo decisivo na democratização ao direito à saúde, situando o município na vanguarda desse tipo de política pública: saúde pública mais eficiente e a custo mais baixo”, complementa.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas