Com piora da pandemia, Câmara volta a vetar acesso público aos gabinetes e mantém reuniões virtuais; confira as regras

Com a piora da pandemia em Campinas (e no Brasil), bem como em virtude da implementação da fase laranja em todo o Estado de São Paulo e vermelha em finais de semana e período noturno, a Câmara Municipal reviu as regras de segurança sanitária em vigor na Casa. Entre as mudanças definidas, publicadas na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município, está o veto total de presença  de público externo no Legislativo – até então, visitas agendadas podiam ser feitas nos gabinetes, no número máximo de duas pessoas simultaneamente.

“Com o recrudescimento da pandemia e a reclassificação do município no Plano São Paulo, precisamos redobrar os cuidados para garantir a maior proteção possível às pessoas”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara e ele próprio uma das mais de 58,6 mil pessoas de Campinas que contraíram o vírus (o parlamentar ficou isolado e, felizmente, superou a doença).

O atual ato da mesa – que substitui os de número 4 e 06/2020 e não tem prazo de validade – determina que, a partir da publicação até a eventual revogação, será mantida a restrição de acesso à Câmara, sendo permitida a entrada apenas aos vereadores, servidores públicos, funcionários terceirizados, empregados que prestam serviços no âmbito da Câmara Municipal de Campinas. Não haverá, portanto, atendimento ao público externo, inclusive nos gabinetes dos Vereadores.

Também fica mantida a suspensão de realização de eventos públicos nas dependências do Legislativo, aí inclusas as reuniões plenárias ordinárias e as reuniões presenciais das Comissões Permanentes. Poderão ser realizadas, de maneira remota e em caráter excepcional, reuniões plenárias extraordinárias e reuniões de Comissões.

Trabalho presencial

Observando o limite de capacidade de 40% da fase laranja, os gabinetes dos Vereadores deverão funcionar com, no máximo, um servidor em regime presencial em conjunto com o parlamentar.  Os demais cumprir regime de teletrabalho, caso em que deverão atender a eventuais chamados para se fazerem presentes em caso de necessidade.

 Os setores administrativos da Casa também deverão funcionar com no máximo dois servidores em regime presencial, mantendo os demais em regime de teletrabalho com a mesma regra em relação a atender a eventuais chamados em no máximo duas horas. Fica a critério de cada chefia a implementação de escala de rodízio para a presença nas dependências do prédio.

Importante ressaltar ainda que serão obrigatoriamente dispensados os vereadores, servidores públicos e demais colaboradores terceirizados que apresentarem sintomas da doença, devendo comunicar tal situação à Diretoria de Gestão de Pessoas .E permanecem também obrigatoriamente dispensados os servidores públicos efetivos ou comissionados e demais colaboradores terceirizados que se enquadrarem em grupos de risco conforme classificação da Organização Mundial da Saúde.As dispensas previstas se darão sem prejuízo de vencimentos.

Por fim, para o cumprimento da jornada em regime presencial fica estipulado o intervalo temporal diário compreendido entre às 9hs e 13 horas, devendo o restante da jornada ser cumprido em teletrabalho. E, durante o período em que o Ato estiver em vigor, a utilização de todo o espaço físico em regime presencial deverá obedecer às regras de distanciamento estipuladas pelos órgãos de saúde, bem como  continua em vigor o uso obrigatório de máscara nas dependências da Casa, em tempo integral.

 Processo Legislativo

Durante a vigência do ato, o atendimento físico da Coordenadoria de Processo Legislativo ficará suspenso, devendo as proposições e demais protocolos serem encaminhados pelo sistema SigaDoc. Casos urgentes serão apreciados diretamente pela Mesa Diretora, mas a princípio só deverão tramitar administrativamente pela Casa os processos considerados essenciais, a critério da Diretoria-Geral.

Ficam suspensos nesse período os prazos dos demais processos administrativos internos -  os documentos relativos a processos essenciais também deverão ser encaminhados eletronicamente.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC