Comissão Permanente de Administração define Marchesi como presidente; confira a composição definitiva das comissões no biênio 2021-2022
A Comissão Permanente de Administração Pública definiu, entre os próprios integrantes, que o vereador Filipe Marchesi (PSB) irá presidir o grupo durante o biênio 2021-2022. Com isso, todas as Comissões Permanentes do Legislativo estão agora determinadas, uma vez que no último dia 20 - quando representantes das 19 bancadas se reuniram para definir os integrantes de cada uma delas - as presidências das demais 21 comissões permanentes e da Comissão Especial de Honraria já haviam sido determinadas.
A única exceção é a Comissão Permanente de Legislação Participativa, uma vez que esta deverá ser extinta. Também houve alterações na composição das comissões de Cultura e das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidades Reduzidas, com a saída do vereador Higor Diego (REP) da titularidade dessas comissões, sendo substituído respectivamente por Marrom Cunha e Jair da Farmácia, ambos do Solidariedade.
O que são as Comissões Permanentes?
As Comissões Permanentes são grupos de trabalho temáticos e têm como obrigação comum emitirem pareceres sobre projetos e propostas protocoladas na Casa sobre os assuntos específicos abrangidos por elas. Sem estes pareceres, os projetos não podem ser votados em plenário.
Além disso, o Regimento Interno da Câmara estabelece obrigações pontuais para cada uma delas. A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg), por exemplo, realiza audiências obrigatórias para debater, analisar e definir sobre a legalidade de todos os processos que tramitam pela Câmara, salvo os que expressamente tiverem outro destino determinado pelo regimento, bem como apresentar projetos de decreto legislativo declarando a suspensão dos efeitos de norma considerada inconstitucional por decisão judicial transitada em julgado.
Já a Comissão de Finanças tem como foco a análise de todas proposições referentes às matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário. Também cabe a ela emitir parecer sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e as emendas que lhe forem apresentadas, bem como avaliar quaisquer proposições que fixarem os salários, vantagens e benefícios dos servidores.
A Constileg tem sete integrantes, enquanto as demais 21 Comissões Permanentes são compostas por cinco vereadores. Já a Comissão Especial de Honraria, composta por cinco integrantes, analisa todas as propostas de diplomas, medalhas e honrarias proposta pelos vereadores como homenagem e reconhecimento a pessoas e instituições.
Confira a composição definitiva das Comissões do Legislativo para o biênio 2021-2022
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Comissão Permanente de Constituição e Legalidade – Carmo Luiz –PSC (presidente), Higo Diego (REP), Guida Calixto (PT), Jorge Schneider (PL), Filipe Marchesi (PSB), Rodrigo da Farmadic (DEM), Paulo Bufalo (PSOL). Comissão Permanente de Política Social e Saúde – Paulo Haddad – Cidadania (presidente); Cecílio Santos (PT), Mariana Conti (PSOL), Jair da Farmácia (SDD), Rodrigo da Farmadic (DEM). Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor – Eduardo Magoga – Podemos (presidente); Carlinhos Camelô (PSB), Edison Ribeiro (PSL), Luiz Cirilo (PSDB), Gustavo Petta (PC do B). Comissão Permanente de Educação e Esporte – Gustavo Petta - PC do B (presidente); Guida Calixto (PT), Paulo Búfalo (PSOL), Permínio Monteiro (PSB) e Otto Alejandro (PL). Comissão Permanente de Administração Pública - Filipe Marchesi - PSB (presidente), Juscelino da Barbarense (PL), Rubens Gás (DEM), Luiz Rossini (PV), Marcelo da Farmácia (AV). Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – Paolla Miguel –PT (presidente), Debora Palermo (PSC), Gustavo Petta (PC do B), Major Jaime (PP), Mariana Conti (PSOL). Comissão Permanente de Assuntos de Segurança Pública - Major Jaime – PP (presidente), Juscelino da Barbarense (PL), Edison Ribeiro (PSL), Rubens Gás (DEM), Eduardo Magoga (POD). Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia - Paulo Gaspar – Novo (presidente), Paolla Miguel (PT), Paulo Haddad (CID), Arnaldo Salvetti (MDB), Carmo Luiz (PSC). Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas – Luiz Cirilo – PSDB (presidente), Arnaldo Salvetti (MDB), Eduardo Magoga (POD), Juscelino da Barbarense (PL), Rodrigo da Farmadic (DEM). Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Debora Palermo – PSC (presidente); Otto Alejandro (PL), Paulo Bufalo (PSOL), Marrom Cunha (SD), Guida Calixto (PT). Comissão Permanente da Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais - Permínio Monteiro – PSB (presidente), Jorge Schneider (PL), Luiz Cirilo (PSDB), Jair da Farmácia (SD), Eduardo Magoga (POD). Comissão Permanente da Mulher – Mariana Conti - PSOL (presidente); Guida Calixto (PT), Debora Palermo (PSC), Paolla Miguel (PT), Gustavo Petta (PC do B). Comissão Permanente do Meio Ambiente – Luiz Rossini – PV (presidente); Jorge Schneider (PL), Mariana Conti (PSOL), Luiz Cirilo (PSDB), Paulo Gaspar (Novo). Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas - Jair da Farmácia – SDD (presidente), Otto Alejandro(PL), Débora Palermo (PSC), Marcelo da Farmácia (AV), Edison Ribeiro (PSL) Comissão Permanente da Mobilidade Urbana e Planejamento Viário – Otto Alejandro – PL (presidente); Higor Diego (REP), Cecílio Santos (PT), Rubens Gás (DEM), Carmo Luiz (PSC). Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida – Marrom Cunha – SDD (presidente); Paulo Haddad (CID), Debora Palermo (PSC), Carlinhos Camelô (PSB); Jair da Farmácia (SSD). Comissão Permanente da Cultura – Paulo Bufalo – PSOL (presidente), Paolla Miguel (PT), ) Gustavo Petta (PC do B), Luiz Rossini (PV), Marrom Cunha (SSD). Comissão Permanente das Relações Internacionais – Marcelo Silva – PSD (presidente); Major Jaime (PP), Carmo Luiz (PSC), Paulo Gaspar (Novo), Rubens Gás (DEM). Comissão Permanente da Política de Prevenção às Drogas – Nelson Hossri – PSD (presidente), Juscelino da Barbarense (PL), Debora Palermo (PSC), Arnaldo Salvetti (MDB), Paulo Haddad (CID). Comissão Especial de Honraria – Edison Ribeiro – PSL (presidente); Eduardo Magoga (POD), Paulo Haddad (CID), Arnaldo Salvetti (MDB) e Guida Calixto (PT) Comissão Permanente de Legislação Participativa – não foram definidos os integrantes, pois há proposta para extinção desta comissão. |
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
