Marcelo Silva entra com ação na Justiça para afastar o novo presidente da Setec

O vereador Marcelo Silva (PSD) ajuizou ação contra a nomeação de Eduardo Roberto Lima Júnior para o cargo de presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais) por conta de uma condenação por ato de improbidade em 2019 quando ocupava cargo público na cidade de Monte Mor.

O parlamentar ainda protocolou requerimento solicitando a convocação do presidente da Setec, diante desta ação de improbidade e, sobretudo, por conta de ter sido alvo de uma investigação criminal da Polícia Federal, chamada Operação Prato Feito, em 2015, quando era secretário de Finanças da Prefeitura de Monte Mor, o que até resultou no seu afastamento do seu cargo pela Justiça.

Pelo ato de improbidade, Eduardo Roberto Lima Júnior foi condenado em 1ª e 2ª instâncias ao ressarcimento integral do dano de R$ 20.712,73, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no importe do dano atualizado, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por irregularidades em contratações, por liberar dinheiro público em nome de destinatários que comprovadamente não receberam e ao ressarcimento integral e solidário do dano ocorrido no período em que exerceu sua função de diretor financeiro.

Já a investigação criminal tinha como objetivo combater as fraudes em contratos para aquisição de merenda escolar com recursos federais em 30 municípios paulistas. A operação resultou no afastamento de agentes públicos dos cargos, na proibição de 29 empresas de participarem de licitações e na expedição de 154 mandados de busca e apreensão. Entre os afastados estava o atual presidente da Setec, que naquela oportunidade ocupava o cargo de secretário de Finanças da Prefeitura de Monte Mor.

Consta na representação do Ministério Público Federal que Eduardo Roberto de Lima Júnior recebeu vantagem indevida do Núcleo Carlinhos para fraudar licitações consistentes em transferências bancárias em contas de “laranjas” indicadas por ele. Empresas do Núcleo firmaram contratos com a prefeitura no período das transferências bancárias que lhe favoreceram.

Carlinhos, segundo a investigação, entregava vantagem indevida a Eduardo Roberto Lima Júnior, em troca da contratação de suas empresas e fraude à execução de contratos em andamento.

Na época dos fatos, as empresas Reverson Ferraz da Silva ME, Zanc Comercial Tiete Ltda. EPP e Francisco Carvalho Tietê EPP, todas pertencentes ao Núcleo Carlinhos, possuíam contratos com a Prefeitura de Monte Mor.

Após interceptação telefônica datada de 29 de setembro de 2016 entre Eduardo Roberto de Lima Júnior e Carlinhos, o Ministério Público Federal concluiu que Carlinhos efetuou pagamento de propina destinada a lhe garantir futuros contratos e manter a “parceria” firmada com a Prefeitura de Monte Mor.

Eduardo, ao ser ouvido pela Polícia Federal na época, disse não se lembrar da conversa com Carlinhos, negou todas as acusações e, mesmo lhe sendo mostradas as conversas, nada explicou.

“Sabe-se que esta investigação foi concluída com o oferecimento de denúncia, mas não se sabe se Eduardo figura como réu porque os autos encontram-se em segredo de Justiça. Como vereador, é meu papel conhecer e fiscalizar os membros que estão assumindo os cargos em nossa prefeitura, por isso a convocação do presidente da Setec”, explica Marcelo Silva.

A ação na Justiça foi ajuizada na manhã desta terça-feira (12/01), processo 1000522-27.2021.8.26.0114, com pedido liminar para o imediato afastamento de Eduardo Roberto de Lima Júnior à frente da Setec.

Já o requerimento de convocação foi protocolado nesta mesma data na Câmara Municipal. O documento será analisado na primeira reunião do ano, após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Texto: Gabinete do vereador Marcelo Silva (PSD)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas