Permínio Monteiro protocola projeto que cria Programa de Ética nas escolas municipais
O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou, na Câmara, um projeto de lei que institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa de Ética – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. “O objetivo do programa é conscientizar os alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da ética e do conhecimento dos direitos e deveres de cada cidadão para o bom convívio social. Tais direitos e deveres devem ser ensinados desde cedo, pois as consequências da falta de orientação, transmissão de valores e ciência das normas vigentes que garantem direitos e deveres aos cidadãos têm contribuído para a crise moral que assola nosso país”, defende o parlamentar.
Pela proposta, que precisa ser analisada e aprovada em Plenário e depois sancionada para virar lei, o programa deverá tratar de temas voltados aos direitos e deveres individuais e coletivos,tendo como diretrize o estudo da Constituição Federal Brasileira e das normas vigentes sobre a matéria; o fomento de princípios como ética e cooperação; e a introdução de conceitos sobre direitos políticos e cívicos.
“O programa constará, entre outras atividades, da realização de palestras, oficinas sobre Ética e os direitos e deveres individuais e coletivos no espaço interno e externo das escolas e na região. Importante ressaltar que o programa não tem caráter obrigatório, mas de adesão, cabendo a cada escola avaliar, junto com seu respectivo Conselho Escolar, as possibilidades de sua execução e os meios de concretizá-lo”, pontua Permínio.
O vereador acrescenta ainda que, conforme o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade para a efetivação da educação da criança e do adolescente é compartilhada entre família, sociedade e Estado. “Portanto, o preparo dos estudantes para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é também dever do poder público. Aprender estas matérias, ainda de que maneira básica, vai contribuir em muito para que o cidadão em formação saiba como e quando evocar o direito, bem como fique atento aos seus deveres”, conclui.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional de Comunicação
