Débora Palermo apresenta projeto que cria o Observatório para monitorar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança e do adolescente

A vereadora Débora Palermo (PSC) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência cuja finalidade visa monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família.

“Durante muito tempo, os legisladores e administradores públicos do Brasil omitiram-se em prover proteção eficaz aos direitos da criança e do adolescente, como se a matéria fosse assunto de responsabilidade quase exclusiva das famílias. Infelizmente, a sociedade não foi poupada dos resultados de tal negligência: não bastassem as dezenas de milhares de crianças abandonadas, temos que fazer frente a um número igualmente assustador de adolescentes recrutados pelo tráfico de drogas e as mais diversas formas de banditismo, sem contar, é claro, os milhões de crianças e adolescentes que, prejudicados por situações de vulnerabilidade social e pela má qualidade do ensino público, são privadas de qualquer possibilidade efetiva de promoção social”, argumenta a vereadora.

A proposta prevê a instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente e determina que o Observatório deva acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Além disso, o Observatório promoverá estudos e pesquisas a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, controle e fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objeto a criança, o adolescente e a família, e estabelecer metodologia e fluxo de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento.

“O Observatório deve exercer um papel central na formulação das políticas públicas de atenção à infância e adolescência. E pode constituir-se, ainda, num elemento de coordenação e consulta recíproca de primeira importância entre, de um lado, o poder público e a sociedade civil e, de outro, entre o município e os demais níveis de governo”, finaliza a vereadora, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação institucional da Câmara Municipal de Campinas