Débora Palermo pretende instituir o Prêmio Campinas Amiga da Criança para valorizar ações que promovam o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes

A presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal, vereadora Débora Palermo, protocolou projeto de lei para instituir na cidade o Prêmio Campinas Amiga da Criança para selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, e no apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos.

A medida está em conformidade com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá ser alcançada por meio de edital de seleção das melhores práticas, ações, iniciativas ou programas a ser publicado no Diário Oficial do Município, conforme definido em Regulamento. A premiação será anual, sempre no mês de outubro, dentro das comemorações do Dia das Crianças.

“O apoio da sociedade civil no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é de suma importância para a administração pública, que muito embora empenhe todos os seus esforços para tanto, muitas vezes não consegue suprir a demanda existente, principalmente em uma metrópole como Campinas, com mais de 1,2 milhão de habitantes e com muita desigualdade social. Assim, faz-se necessário exaltar todos aqueles que atuam nessa parceria para parabenizá-los e incentivar outras organizações e pessoas a atuar na defesa dos ditames do ECA”, explica Débora Palermo.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas