Débora Palermo protocola projeto que prevê pagamento de multa para quem manter animais acorrentados

A vereadora Débora Palermo (PSC) apresentou um projeto de lei que proíbe manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do município de Campinas. A medida tem o objetivo de inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais, por intermédio do acorrentamento, prejudicando a saúde e o bem-estar deles.

“O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins” justifica a parlamentar.

De acordo com a proposta, o descumprimento dos termos da legislação sujeita o infrator as seguintes sanções: em caso de estabelecimentos comerciais, será aplicada multa de 300 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) a 4000 UFICs, algo em torno de R$ 1136,58 a R$ 15154,40; em caso de pessoa física, serão aplicadas progressivamente de 300 Ufics a 2000 Ufics, de R$ 1136,58 a R$ 7557,20, além de impedir a participação do acusado em concurso público para o quadro de servidores públicos de Campinas.

“É preciso extirpar tal conduta de nossa sociedade. Não se pode privar o animal da sua liberdade, para atender aos interesses de quem lhe detém a sua guarda. Acorrentar um animal por longos períodos, além de ser considerado maus-tratos, é uma conduta desumana” completa Débora Palermo.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas