Nelson Hossri protocola projeto de lei que obriga agressor a ressarcir os serviços públicos acionados em caso de violência doméstica

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um projeto de lei que faz com que a pessoa que pratica ou se omite em caso de violência doméstica ou familiar ressarça o serviço público de emergência acionado.

“Não podemos ficar inertes em casos de violência doméstica. Qualquer ação que venha inibir esses atos é válida. A impunidade não pode continuar e esses criminosos devem pagar penalmente e financeiramente. ”, comenta Hossri.

O que motivou o projeto, segundo o vereador, foi o alto índice de aumento nos casos de violência doméstica durante a pandemia, o que acarretou uma sobrecarga nos serviços públicos, tão necessários para tratar o alto volume de casos de covid-19.

“Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia. Isso é muito grave. No mínimo, esses covardes devem custear o valor do acionamento de serviços como Samu, Guarda Municipal, entre outros”, explica.

O vereador também ressaltou que, apesar de ser em menor número mas não menos grave, existem casos de violência contra o homem, e o projeto também contempla estes casos. "Diferente dos projetos feministas, o meu abrange todas as vítimas, seja homem ou mulher que tenham sofrido violência doméstica", diz.

De acordo com Hossri, este projeto não tem como objetivo principal punir o agressor ou a agressora, mas o de recompor os custos dos serviços municipais acionados por conta do ato violento, podendo ser direcionados para o atendimento às vítimas de violência.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri (PSD)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas