Paulo Gaspar protocola projeto que marca o Sandbox Regulatório em Campinas

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) apresentou projeto de lei na Câmara de Campinas que viabiliza o fomento de atividades empreendedoras com a criação de sistemas de tecnologia e a criação de equipamentos que possam operar com dados de forma experimental em ambiente não regulado.

A medida tem como objetivo ajudar empresas e poder público a entender como uma nova tecnologia irá funcionar, com análise antecipada dos méritos e dos problemas a serem enfrentados.

Esse processo, também conhecido como Sandbox Regulatório, permite que o município autorize startups a testarem equipamentos e serviços de forma mais livre, sem necessidade de regulação prévia, durante determinado período de tempo.

Para Paulo Gaspar, esta iniciativa vai contribuir, entre outras coisas, para aumentar a inovação tecnológica na cidade, bem como incentivar pesquisadores, empreendedores e empresas a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa.

De acordo com a matéria, as propostas que se enquadrem no Sandbox Regulatório terão regime de tributação diferenciado enquanto vigerem os atos de liberação expedidos com base na legislação; e as startups poderão encaminhar suas propostas com requerimento de flexibilização de horário de funcionamento, expondo os motivos para tal, desde que respeite as normas de vizinhança, poluição sonora e a legislação trabalhista.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas