Câmara vota nesta quarta (09), em primeiro turno, suspensão dos prazos dos concursos em decorrência da pandemia de covid

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira sua vigésima reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota. Serão analisados seis projetos de lei, sete moções, seis requerimentos e um veto. Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Rubens Gás (DEM), que suspende os prazos dos concursos em vigor até dezembro de 2021, em virtude da pandemia, retomando a contagem de tempo para prescrição após esse período. Também será analisado projeto do prefeito Dario Saadi (REPUB) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022. A medida estabelece as prioridades de investimentos no município.

Destaque também para moções que solicitam prioridade para vacinação contra a covid por grupos específicos. Os vereadores Luiz Rossini (PV) e Marcelo Silva (PSD) solicitam ao governo de São Paulo para incluir as mulheres lactantes, no grupo prioritário para a vacinação. Carlinhos Camelô (PSB) pede a inclusão de jornalistas e Jorge Scheneider (PL) pede urgência na vacinação para padres e sacerdotes.

Já a Comissão Especial de Estudos para Analisar e Discutir o Projeto de Implantação das Vias Marginais da Rodovia Santos Dumont (SP-075),presidida pelo vereador Rodrigo da Farmadic (DEM), apela ao governo paulista para priorizar a execução das obras de implantação de marginais na pista. No mesmo sentido, o vereador Filipe Marchesi (PSB), apela à concessionária AB Colinas, administradora da rodovia para instalar guardrail na marginal da pista na altura do quilômetro 71-norte, na saída para o Jardim das Camélias, o Jardim Nova Mercedes e o Nova Bandeirantes.

Confira a íntegra da pauta da 20ª reunião extraordinária do ano.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores das 9h às 10h.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Turno único de discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 8/21, Processo nº 233.260, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”. 

O projeto trata da venda por meio de licitação de terreno público localizado no Loteamento Jardim do Vovô, que não tem utilidade ou serventia para construção de equipamento público para que gere verba para o município.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/21, Processo nº 233.255, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 11.412, de 06 de novembro de 2002, que ‘autoriza o poder executivo a conceder isenção de taxa de inscrição para concurso público municipal aos desempregados, nas condições que estabelece e dá outras providências’”.

O projeto atende uma recomendação do Ministério Público de que a Lei 11.412/2002 (isenção de taxa de inscrição em concurso público para desempregados) é inconstitucional por vício de iniciativa e por isso deve ser revogada. O vício em questão é usurpação da competência do poder material do executivo e violação do princípio de separação de poderes.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/21, Processo nº 233.827, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências”.

O projeto estabelece as prioridades de investimentos no município para 2022, como investimentos sociais, geração de emprego e renda, austeridade fiscal e modernização da gestão governamental.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/21, Processo nº 234.106, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Título de Cidadão Emérito a José Ricardo Trevisan Arantes”.

O decreto concede o Título de Cidadão Emérito ao campineiro José Ricardo Trevisan Arantes, Coronel da Polícia Militar, que já ocupou diversos cargos durante a carreira, como subcomandante do BAEP e comandante de Batalhões do Interior.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/21, Processo nº 233.780, de autoria dos senhores Luiz Rossini e Professor Alberto, que “fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Campinas”.

Estabelece que para instituição de data comemorativa no munícipio deverá ser feito um projeto de lei instruído de consulta, devidamente documentada por entidades relacionadas, comprovando que a data faz parte da tradição e costumes da cidade, ficando isentas as datas que já houver Lei Federal aprovada.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/21, Processo nº 233.781, de autoria do senhor Rubens Gás, que “autoriza a Administração Pública municipal a manter sobrestados os prazos de validade dos concursos públicos realizados no município de Campinas, em razão da pandemia da covid-19 (coronavírus)”.

O projeto suspende os prazos dos concursos em vigor até dezembro de 2021, em virtude da pandemia, retomando a contagem de tempo para prescrição após esse período.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 412/17, Processo nº 225.941, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emendas, que “institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas (fls.16, 17 e 47).

O projeto trata da conscientização do que é o Ceratocone, doença nos olhos, que se não tratada pode levar o paciente a precisar de transplante de córnea. Trata também do incentivo a doação de órgãos.

8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 90/21, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que apela à concessionária AB Colinas, administradora da Rodovia Santos Dumont (SP-075), para que instale guardrail (defensas metálicas) na marginal da rodovia, altura do Km 71-norte, saída para os bairros Jardim das Camélias, Jardim Nova Mercedes e Nova Bandeirantes, em Campinas-SP.

9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 91/21, de autoria da Comissão Especial de Estudos para Analisar e Discutir o Projeto de Implantação das Vias Marginais da Rodovia Santos Dumont (SP-075), que apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria Junior, para que priorize a execução das obras de implantação de marginais na Rodovia Santos Dumont (SP-075), no trecho situado dentro dos limites do município de Campinas-SP.

10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 92/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que apela ao senhor governador do estado de São Paulo, João Doria Junior, para que inclua todas as mulheres lactantes, juntamente com as gestantes e as puérperas, no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19.

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 93/21, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que apela aos Excelentíssimos Senhores João Doria, governador do estado de São Paulo, e Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, para que incluam os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário de vacinação, bem como nas sobras de vacina contra a covid-19.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 94/21, de autoria do senhor Jorge Schneider, que apela ao senhor governador do Estado de São Paulo para que inclua os sacerdotes e pastores no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 95/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que apela ao Excelentíssimo Senhor Governador João Doria para que o fornecimento do medicamento somatropina ao Município de Campinas seja normalizado.

14) Turno único de discussão e votação da Moção nº 96/21, de autoria do senhor Marcelo Silva, que apela ao governador do estado de São Paulo, João Doria, para que grávidas, lactantes e puérperas com ou sem comorbidades sejam incluídas no plano prioritário de vacinação contra a covid-19.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 851/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer votos de aplauso para a Associação Cultural Central do Rock pelo trabalho realizado com ações culturais e prêmios recebidos.

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 867/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 3 de junho, Dia do Profissional de Recursos Humanos.

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 875/21, de autoria do senhor Jorge Schneider, que requer votos de aplauso à Paróquia São José pelos 100 anos de fundação.

18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 883/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Teresa Florão Lopes.

19) Turno único de votação do Requerimento nº 886/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 475/10, Processo nº 206.059.

20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 896/21, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que requer votos de aplauso a Itamar Francisco Machado Borges pela posse no cargo de secretário de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.

Campinas, 2 de junho de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente