Carmo Luiz quer retomada de análise do projeto de lei que obriga o fornecimento de absorventes em escolas públicas de Campinas

O vereador Carmo Luiz (PSC) solicitou a retomada da tramitação do projeto de lei que estabelece o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Campinas. A proposta foi apresentada em 2019 e, com a mudança da legislatura, agora deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Legalidade.

O PLO n° 165/2019, de autoria do próprio  Carmo Luiz e do ex-vereador Cláudio Farmácia (também do PSC),  cria o Programa de Fornecimento de Absorventes e impõe que a Prefeitura faça a distribuição dos itens para prevenir doenças e evitar a evasão escolar de estudantes que estão no período menstrual. “A ideia é que os absorventes sejam disponibilizados para as alunas nos banheiros ou nas secretarias das escolas. O projeto, inclusive, já tem parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Câmara”, enfatiza Carmo.

Para o vereador, o assunto precisa ser tratado com naturalidade nos colégios. “A escola precisa estar preparada para evitar qualquer tipo de inconveniente. Não há razão para as meninas se isolarem ou terem vergonha”, defende. No Estado de São Paulo, o governador João Dória anunciou na semana passada o programa Dignidade Íntima, que prevê a compra de absorventes para disponibilizar para estudantes da rede estadual em situação de vulnerabilidade econômica e social.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), uma entre dez meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja de uma em cada quatro.  Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

“Sabemos que muitas mulheres ultrapassam o tempo adequado para a troca ou substituem por produtos inadequados como pano ou papel por falta de condições para comprar os absorventes. O Poder Público precisa estar atento a nessa realidade”, conclui o parlamentar.

Moção de apoio

Além de pedir agilidade na tramitação do projeto 165/2019, o líder do PSC também protocolou uma moção de apoio ao projeto Dignidade Íntima, apresentado pelo governo estadual. A propositura destaca a importância em destinar R$ 30 milhões para o fornecimento de absorventes para a rede estadual de ensino.

Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC