Paulo Gaspar propõe projeto que impede a nomeação de cargos comissionados em Campinas de condenados por feminícidio e crimes contra a mulher

O vereador Paulo Gaspar (Novo) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que inclui o feminicídio e crimes contra a mulher na lei da Ficha Limpa de Campinas. A medida impede a nomeação de secretários municipais, subprefeitos, diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como cargos em comissão na Câmara Municipal de pessoas condenadas por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.

“O poder público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres, com a instituição de políticas públicas que visem coibir a prática deste tipo de violência”, pondera o parlamentar.

Ele cita que, de acordo com o Anuário da Violência no Brasil, crimes contra a vida têm apresentado sensíveis reduções, mas a violência contra a mulher aumentou nos últimos anos. “O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil se tornou um dos principais desafios da segurança pública”.

Desde a promulgação da lei federal número 13.10/2015, que incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro, houve um aumento deste tipo de delito no país. “A violência contra a mulher muitas vezes ocorre dentro de sua própria casa, e segundo as pesquisas, os números permitem dizer que temos violência doméstica em perto de 40% dos lares”, reforça.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas