Nesta quarta (12), Câmara vota alteração na lei de uso e ocupação do solo e realização de testes para detecção da covid em grupos prioritários

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (12/05) sua 16ª reunião extraordinária do ano por sistema de deliberação remota. Serão analisados cinco projetos de lei, cinco moções e doze requerimentos. Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do prefeito Dario Saadi (REPUB) que altera disposições da lei de uso e ocupação de solo no município a fim de melhor atender o sistema de hierarquização viária previsto no Plano Diretor.

Também será analisado projeto assinado conjuntamente pelos vereadores Cecílio Santos (PT) e Paulo Bufalo (PSOL), além das vereadoras Guida Calixto (PT), Mariana Conti (PSOL) e Paolla Miguel (PT), que prevê a realização de testes para detecção da covid em grupos prioritários. O projeto estabelece que o teste RT-PCR ou teste de antígeno contra o coronavírus passe a ser realizado, com periodicidade máxima de 30 dias, em grupos prioritários da população como profissionais de saúde, professores, trabalhadores de serviços essenciais e outros. Estabelece ainda que o Poder Executivo fica responsável por produzir um plano de rastreamento de casos e que os testes passem a ser realizados de forma periódica.

Outra matéria que será votada é o projeto do vereador Marcelo da Farmácia (AVANTE), que dispõe sobre o mês do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher. O projeto estabelece que será realizada , anualmente, durante o mês de dezembro, campanha com atividades para conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher. O laço branco será usado como símbolo da campanha. Além da distribuição de laços, a campanha fará uso de iluminação de prédios com a cor branca além de outros recursos de divulgação. A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião a partir das 9 horas da manhã.

Confira a íntegra da pauta da 16ª reunião extraordinária do ano.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores das 9h às 10h.

ORDEM DO DIA

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/21, Processo nº 233.237, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas e de outras providências”.

O projeto altera disposições da lei de uso e ocupação de solo no município a fim de melhor atender o sistema de hierarquização viária previsto no Plano Diretor.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/21, Processo nº 233.263, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso XVIII do art. 37 da Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas”.

O projeto visa adequar a Lei que trata do Plano Diretor Municipal às normas estaduais que regem a matéria.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/21, Processo nº 233.784, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Título de Cidadã Campineira à Professora Solange Villon Kohn Pelicer”.

A homenageada ocupou o cargo de secretária de Educação de Campinas por dez anos em diferentes governos. Realizou especializações sobre Educação em renomadas entidades internacionais e esteve à frente da administração de ONGs e projetos voltados ao desenvolvimento da Educação no município.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/21, Processo nº 233.566, de autoria dos senhores Cecílio Santos, Guida Calixto, Mariana Conti, Paolla Miguel e Paulo Bufalo, que “dispõe sobre a realização de testes para detecção da covid-19 em grupos prioritários da população no município de Campinas e dá outras providências”.

O projeto estabelece que o teste RT-PCR ou Teste de antígeno para o covid-19 passe a ser realizado, com periodicidade máxima de 30 dias, em grupos prioritários da população como profissionais de saúde, professores, trabalhadores de serviços essenciais e outros. Estabelece ainda que o  Poder Executivo fica responsável por produzir um plano de rastreamento de casos  e que os testes passem a ser realizados de forma periódica.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/21, Processo nº 233.705, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “dispõe sobre o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

O projeto estabelece que será realizada no município, anualmente, durante o mês de dezembro, campanha com atividades para conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher. O laço branco será usado como símbolo da campanha. Além  da distribuição de laços a campanha fara uso de iluminação de prédios com a cor branca além de outros recursos de divulgação.

6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 73/21, de autoria da senhora Paolla Miguel, que apela pela rejeição do Projeto de Lei Estadual nº 504/20, que dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo.

7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 74/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.362/19, que torna obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado ou o pedido de ajuda à autoridade competente.

8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 75/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que protesta contra declarações do ministro Paulo Guedes em reunião do Conselho de Saúde Complementar sobre o programa FIES.

9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 76/21, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô, Rubens Gás e Zé Carlos, que apelam ao Exmo. Sr. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, para que faça a ampliação da via de acesso à Avenida Aladino Selmi na altura do nº 2551, que fica embaixo da Linha Férrea.

10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 77/21, de autoria do senhor Otto Alejandro, que apela ao Exmo. Sr. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, pelo aumento da frota de motocicletas para atividades de polícia ostensiva e preventiva do 47º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Campinas-SP.

11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 650/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Batista Morais Camargo.

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 656/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 2 de maio, Dia do Taquígrafo.

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 657/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 6 de maio, Dia do Cartógrafo.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 658/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 7 de maio, Dia do Oftalmologista.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 659/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 8 de maio, Dia do Artista Plástico.

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 660/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 8 de maio, Dia do Profissional de Marketing.

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 661/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 10 de maio, Dia do Gastrônomo.

18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 662/21, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Batista Morais de Camargo.

19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 663/21, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer votos de aplauso para a Universidade de São Paulo – USP, que está entre as 0,6% melhores Universidades do mundo segundo ranking internacional.

20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 665/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor José Wilson de Souza.

21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 671/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer votos de congratulação para o Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro Campinas) em virtude da comemoração dos 80 anos de sua fundação.

22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 673/21, de autoria dos senhores Major Jaime e Paolla Miguel, que requerem votos de aplauso ao Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas pelo seu 20º aniversário.

23) Discussão e votação de atas:

23.1) Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021.

Campinas, 7 de maio de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente