Comissão de Constituição e Legalidade se reúne na tarde desta quarta-feira (19) para analisar diversas proposituras
Sob a presidência pelo vereador Carmo Luiz (PSC), a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) realiza nessa quarta-feira (19), às 16 horas, a 3ª Reunião Ordinária para analisar projetos de leis apresentados pelos vereadores da Câmara e pelo Prefeito Municipal. A pauta de trabalho conta com 13 projetos, já com pareceres dos respectivos relatores.
Entre as propostas, a Comissão vai analisar o parecer exarado pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), favorável ao projeto que instala academias de ginástica ao ar livre em Campinas, a fim de viabilizar a formalização de convênios pela Prefeitura com profissionais de Educação Física.
A Constileg ainda vai discutir o parecer exarado pela Vereadora Guida Calixto (PT) favorável ao PLO 26/2020, que dispõe sobre a criação de escola de idiomas do município. O parecer exarado pelo Vereador Jorge Schneider (PL), favorável ao projeto que dispõe sobre a dedetização de veículos e terminais de embarque utilizados no serviço de transporte público coletivo da cidade de Campinas, além do parecer exarado pelo Vereador Filipe Marchesi (PSB), favorável ao projeto de institui, na rede municipal de ensino, o programa ética, direitos e deveres individuais e coletivos.
Para o Presidente da Comissão, a reunião será produtiva e contará com a discussão e aprovação de importantes matérias que aguardam pareceres para seguirem suas tramitações na Casa. “Os projetos constantes da pauta são relevantes, contribuem para o desenvolvimento e o avanço de importantes temas em defesa da população de Campinas”, ressaltou Carmo Luiz.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e redes sociais, direto do Plenário da Câmara Municipal.
Confira abaixo a pauta completa de reunião da Constileg:
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Filipe Marchesi favorável ao PLO 10/2021, Processo nº 233.229, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA ÉTICA – DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.”
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jorge Schneider favorável ao substitutivo total ao PLC 46/2019, Processo nº 230.727, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “DISPÕE SOBRE A DEDETIZAÇÃO DE VEÍCULOS E TERMINAIS DE EMBARQUE UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA CIDADE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jorge Schneider favorável ao PLO 32/2021, Processo nº 233.259, de autoria do Prefeito Municipal, que “REVOGA A LEI Nº 10.077, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE ‘REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) E AGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÃO PARTICULARES SIMILARES (PESSOA JURÍDICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‘”
4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Jorge Schneider contrário ao PLO 191/2020, Processo nº 232.903, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “PERMITE A PESCA ESPORTIVA NA LAGOA DO TAQUARAL POR MEIO DO ACRÉSCIMO DA ALÍNEA ‘F’ AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 5.397 DE 2 DE JANEIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS E USO DO ‘PARQUE PORTUGAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Bufalo favorável ao PLO 89/2020, Processo nº 232.540, de autoria do Senhor Fernando Mendes, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA ACERCA DOS RISCOS QUE A SUBSTÂNCIA CARAMBOXINA, EXISTENTE NA FRUTA CARAMBOLA, PODE CAUSAR À SAÚDE DE PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Bufalo favorável ao PLO 23/2020, Processo nº 231.815, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.072, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, A FIM DE VIABILIZAR A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.”
7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Bufalo contrário ao PLO 239/2020, Processo nº 233.128, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DURANTE A FASE VERDE DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONDICIONANDO-A À PRESENÇA DE ATÉ 70% (SETENTA POR CENTO) DO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS.”
8) Discussão e votação do parecer exarado pela Senhora Guida Calixto favorável ao PLO 26/2020 e a emenda do parecer, Processo nº 231.818, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
9) Discussão e votação do parecer exarado pela Senhora Guida Calixto favorável ao PLO 326/2019, Processo nº 231.683, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
10) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Higor Diego favorável ao PLO 28/2021, Processo nº 233.255, de autoria do Prefeito Municipal, que “REVOGA A LEI Nº 11.412, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS DESEMPREGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’”
PROJETOS APRESENTADOS APÓS O ENVIO DA PAUTA:
1) Discussão e votação do parecer exarado pela Senhora Guida Calixto favorável ao PLO 09/2021, Processo nº 233.228, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “ESTABELECE PARA AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS".
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Bufalo favorável ao PLO 47/2020, Processo nº 232.137, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 15.367, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Paulo Bufalo contrário ao PLO 18/2021, Processo nº 233.241, de autoria do Senhor Paulo Gaspar, que “RECONHECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA".
Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
