Em debate promovido pela Comissão de Educação, entidades e prefeitura defenderam importância da lei que prevê Psicologia e Serviço Social na educação pública

A Comissão de Educação e Esporte da Câmara de Campinas realizou, nessa quarta-feira (26), um debate sobre a aplicação da lei federal 13.935/2019 - que prevê a presença da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação.  A lei é resultado de intensa mobilização e luta de diversas entidades do setor ao longo dos anos.  Em 2019, as mobilizações se intensificaram, com constantes audiências e conversas junto a congressistas para sensibilizar da importância das duas profissões no contexto da educação básica, assim como para pressionar pela aprovação da lei.

“As categorias de assistentes sociais e psicólogos passaram 20 anos lutando, brigando e investindo num trabalho de árduo convencimento de vários setores da sociedade sobre a importância da lei”, lembrou a conselheira-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - 9° Região/São Paulo, Nicole Araújo.

No debate promovido pela Comissão, entidades destacaram a importância da lei. “A escola foi a referência das famílias para tentar resolver suas demandas de toda natureza desde a fome até a dificuldade de ajudar os filhos em processos pedagógicos e os profissionais da educação, mesmo não preparados para todas as demandas, foram capazes de dar muitas respostas, mas com preço muito alto para eles”, afirmou Rosangela Villar, psicóloga e representa o Núcleo de Despatologização e Educação do Conselho Regional de Psicologia.

A psicóloga e coordenadora do projeto Ecoar, Raquel Guzzo, destacou: “Após a pandemia, professores devem se preparar para distintas condições de ensino com uma defasagem mais evidente. As escolas precisam oferecer uma ampliação de estrutura. É um novo modo de ensinar e aprender, demandando respeito e formação de professores”, afirmou.

A presidenta da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Angela Soligo, destacou a urgência de colocar em prática a lei. “Ela vem compor a necessidade de termos efetivamente política de valorização da educação e da escola. Ela vem de fato termos política que coloca a educação pública de qualidade.”

Representando a secretaria municipal de Saúde, Tânia de Oliveira destacou que “a presença do psicólogo e do assistente social dentro da escola é completamente diferente da presença deles na Unidade Básica de Saúde (UBS), mas é necessário ter uma relação íntima e próxima para que a gente não confunda os papéis”.

Já para Luiz Marighetti, diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, a aprovação da lei é um avanço. “Não há, para nós, nenhuma resistência para a aplicação e implementação da lei”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos foi representada pelo coordenador da Juventude, Felipe Gonçalves. O presidente da Comissão, vereador Gustavo Petta (PCdoB) considerou o debate positivo e propôs um relatório da comissão para ser entregue à prefeitura e incluir nas discussões do Plano Plurianual e do Orçamento as condições para que a lei seja aplicada.

Petta também destacou que a contratação dos profissionais deve ser feita através de concurso público para garantir uma lisura no atendimento. “A ideia da psicóloga e do assistente social na escola não é para perseguir ou criminalizar as crianças e adolescentes é para estar dentro do projeto político pedagógico para superação de conflitos e problemas”, ressaltou.

Presentes na reunião, os vereadores Guida Calixto (PT) e Paulo Búfalo (PSOL) também demonstraram apoio à aplicação da lei na cidade.

Texto: gabinete do vereador Gustavo Petta
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC