Nelson Hossri se reúne com a presidente da ARESP-PCJ e pede redução na tarifa de água de Campinas

O vereador Nelson Hossri (PSD) esteve reunido com a Capitã Lucimara, prefeita de Valinhos e presidente da ARESP-PCJ, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Na oportunidade, ele solicitou que ela leve à discussão para a Agência de uma proposta para reduzir o valor da tarifa de água e esgoto de Campinas.

A ARESP-PCJ, dentre outras atribuições, analisa os pedidos de cada município associado para reajuste das tarifas de distribuição de água e captação de esgoto. Nelson sugeria a criação de mais uma faixa de consumo dentro das categorias existentes, que vai de 0m³ a 5m³. Isso porque, em todas as categorias existentes, a primeira faixa de consumo é de 0m³ a 10m³, a um preço de R$ 81,04. Com essa nova categoria, de 0m³ a 5m³, o consumo mínimo passaria para R$ 40,70.

“Sei que por lei federal há essa necessidade de uma cobrança mínima, mas ter um custo mínimo de R$ 81,04 é exagerado. Além disto, muitas famílias sequer gastam 5m³ de água, e todo mês pagam como se estivessem consumindo 10m³ o que, além de ilegal, pois paga por um serviço não utilizado, fomenta o desperdício de água”, comenta o vereador.

Pela Resolução da ARESP-PCJ número 331/2019, quem consome de 0m³ a 10m³ pagará sempre os R$ 81,04, pouco importando se consumiu 1m³, 2m³ ou até 10m³. Já quem consome 11m³ e assim por diante, pagará exatamente o que consumiu.

“Ora, alguma coisa está errada. O consumidor deve pagar exatamente o que ele consome. Isso precisa ser mudado, e a criação de mais uma faixa, de 0m³ a 5m³ acredito ser uma solução justa aos munícipes campineiros”, disse.

Outra demanda levada pelo parlamentar à presidente da Agência foi o fato de que as reuniões do Conselho de Controle e Regulação Social de Campinas, criado pelo decreto 17.775/2012, que decide sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto, sejam feitas de forma transparente.

O artigo 46 do Estatuto da ARESP-PCJ determina que os municípios consorciados, que Campinas faz parte, deve criar um Conselho para, dentre outras atribuições, conforme inciso I, do artigo 48, daquele mesmo Estatuto, “avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico do município de Campinas”;

A resolução ARES-PCJ 01/2011 determina, em seu § 4º, art. 3º, que o mandato dos membros é de dois anos e permitida a recondução para o mandato subsequente. Segundo o vereador, salvo algum equívoco, os últimos membros foram nomeados pela portaria 83.419/2014, ou seja, estão no cargo há mais de sete anos.

“Além de não haver mudança dos membros como exige a Resolução da Agência, pude constatar que as reuniões deste Conselho que analisam o reajuste da tarifa de água é feita sem nenhuma participação popular”, disse.

O vereador também protocolou um projeto de lei na Câmara, número 14/2021, no qual pede que essas reuniões sejam realizadas na Câmara de Campinas, com ampla participação popular e que a população seja comunicada previamente da data.

“A decisão de reajustar a tarifa de água que ocorre anualmente deve ser feita de forma pública, pois sempre recebo mensagem de pessoas dizendo do absurdo do preço cobrado pela Sanasa, e quando a questiono, ela alega que só reajustou por determinação da Agência Reguladora, o que não é bem assim”, disse.

Segundo o vereador, a reunião foi muito produtiva e a presidente e prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, entendeu o pedido e se sensibilizou, e disse que o mais rápido possível levará ao conhecimento da Agência estudar a proposta.

“Gostei muito da postura da presidente e prefeita de Valinhos. Ela foi muito atenciosa, educada e me recebeu com toda cordialidade e respeito, e se comprometeu a levar a discussão à Agência”, finaliza o vereador.

Texto e Foto: Gabinete do vereador Nelson Hossri (PSD)