Projeto de Lei de Carlinhos Camelô disciplina e limita horário para cortes de energia elétrica e água

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que tem como objetivo definir horários para realização de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Campinas. O parlamentar justifica que a definição de horários preserva os consumidores inadimplentes de constrangimentos desnecessários.

“O projeto define que a concessionária de energia elétrica e à empresa de fornecimento de água não interrompa o fornecimento dos serviços, por motivo de inadimplência de seus clientes, das doze horas de sexta-feira até às oito da manhã da segunda-feira subseqüente. Além disso, também fica vetado o corte das doze horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado - nacional, estadual ou municipal - e ponto facultativo municipal até às oito horas do primeiro dia útil subseqüente”, explica Camelô.

O vereador ressalta que o corte antecedendo finais de semana e feriados (ou mesmo neles) inclusive dificulta o eventual acerto e reestabelecimento de fornecimento por parte do consumidor. “Todos temos conhecimento de que os serviços de fornecimento de energia elétrica e água são essenciais e o corte, por inadimplência, aos finais de semana, vésperas de feriados ou pontos facultativos, causa constrangimentos aos moradores. Por isso é necessário que sejam estipulados horários e limitações”, conclui.

Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas