Vereadores aprovam em primeiro turno mudanças na lei de uso e ocupação do solo e campanha contra violência à mulher
Os vereadores aprovaram em primeiro turno na manhã desta quarta-feira (12/05), durante a 16ª reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, o projeto do prefeito Dario Saadi (REPUB) que altera disposições da lei de uso e ocupação de solo no município a fim de melhor atender o sistema de hierarquização viária previsto no Plano Diretor.
Outro projeto aprovado em primeiro turno dispõe sobre o mês do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra a mulher. O projeto do vereador Marcelo da Farmácia (AVANTE) estabelece a realização anual no mês de dezembro de uma campanha com atividades para conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher.
A matéria prevê que o laço branco será usado como símbolo das ações. Além da distribuição de laços, a campanha fará uso de iluminação de prédios com a cor branca além de outros recursos de divulgação. “É mais uma iniciativa que traz as discussões em torno sobre das mortes de mulheres provocadas por questões de gênero. Tivemos recentemente mais um caso de feminicídio em Campinas. Queremos contribuir com essa proposta para acabar com os ataques às mulheres”, defendeu Marcelo da Farmácia.
Ambos os projetos seguem agora as comissões temáticas da Casa e deverão passar por segunda votação em plenário virtual. Se aprovado seguirá para sanção.
Confira a íntegra da votação da ordem do dia da 16ª reunião extraordinária do ano.
ORDEM DO DIA
PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 4/21, Processo nº 233.237, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas e de outras providências”.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/21, Processo nº 233.263, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso XVIII do art. 37 da Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas”.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 9/21, Processo nº 233.784, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Título de Cidadã Campineira à Professora Solange Villon Kohn Pelicer”.
4) RETIRADO DE PAUTA PELA LIDERANÇA DO PT. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/21, Processo nº 233.566, de autoria dos senhores Cecílio Santos, Guida Calixto, Mariana Conti, Paolla Miguel e Paulo Bufalo, que “dispõe sobre a realização de testes para detecção da covid-19 em grupos prioritários da população no município de Campinas e dá outras providências”.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 93/21, Processo nº 233.705, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “dispõe sobre o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
6) REPROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. Turno único de discussão e votação da Moção nº 73/21, de autoria da senhora Paolla Miguel, que apela pela rejeição do Projeto de Lei Estadual nº 504/20, que dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo.
7) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 74/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Federal nº 1.362/19, que torna obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado ou o pedido de ajuda à autoridade competente.
8) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 75/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que protesta contra declarações do ministro Paulo Guedes em reunião do Conselho de Saúde Complementar sobre o programa FIES.
9) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 76/21, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô, Rubens Gás e Zé Carlos, que apelam ao Exmo. Sr. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, para que faça a ampliação da via de acesso à Avenida Aladino Selmi na altura do nº 2551, que fica embaixo da Linha Férrea.
10) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 77/21, de autoria do senhor Otto Alejandro, que apela ao Exmo. Sr. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, pelo aumento da frota de motocicletas para atividades de polícia ostensiva e preventiva do 47º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Campinas-SP.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 650/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Batista Morais Camargo.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 656/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 2 de maio, Dia do Taquígrafo.
13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 657/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 6 de maio, Dia do Cartógrafo.
14) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 658/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 7 de maio, Dia do Oftalmologista.
15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 659/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 8 de maio, Dia do Artista Plástico.
16) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 660/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 8 de maio, Dia do Profissional de Marketing.
17) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 661/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 10 de maio, Dia do Gastrônomo.
18) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 662/21, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Regina Célia Batista Morais de Camargo.
19) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 663/21, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer votos de aplauso para a Universidade de São Paulo – USP, que está entre as 0,6% melhores Universidades do mundo segundo ranking internacional.
20) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 665/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor José Wilson de Souza.
21) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 671/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que requer votos de congratulação para o Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro Campinas) em virtude da comemoração dos 80 anos de sua fundação.
22) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 673/21, de autoria dos senhores Major Jaime e Paolla Miguel, que requerem votos de aplauso ao Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas pelo seu 20º aniversário.
23) APROVADA. Discussão e votação de atas:
23.1) Ata da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de março de 2021.
