Câmara aprova moção de Paulo Bufalo para prorrogação de prazos da lei Aldir Blanc de auxílio ao setor cultural

A Câmara de Campinas aprovou, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), uma moção de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que apela ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura para que haja prorrogação do prazo da execução das propostas e, consequentemente, da devida prestação de contas dos projetos culturais beneficiados pela Lei Adir Blanc ((nº 14.017, de 29 de junho de 2020) .

“Esta legislação contém um conjunto de ações para repasse de renda emergencial, editais e chamadas públicas para atender aos trabalhadores da cultura e para a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do novo Coronavírus no ano de 2020.  O beneficiário que recebeu o recurso em dezembro do ano passado teria o prazo para apresentação em março de 2021 e a prestação de contas em abril. Considerando que diversos elementos prejudicam o setor, nem mesmo o e-commerce vem atendendo aos trabalhadores com a entrega pelo correio no prazo de materiais, figurinos etc., o Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Campinas já havia pedido de prorrogação dos prazos”, destaca Bufalo.

Assim, a moção apela ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura que garanta as condições aos beneficiários da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Campinas quanto à prorrogação do prazo da execução das propostas e, consequentemente, das devidas prestações de contas, como já vem ocorrendo em outros estados da federação.

O setor cultural foi o mais impactado pela pandemia, o primeiro a interromper as atividades e que ainda não conseguiu retornar ao trabalho e que os trabalhadores tiveram que se adaptar ao audiovisual e a atividades online para apresentação dos trabalhos, o que demanda   conhecimento, treinamento, custo de equipamento, produção, gravação e edição de vídeos.

Cabe o registro que essa lei é resultado de um amplo debate entre a sociedade civil, trabalhadores da cultura, organizações e governos e ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor morto pelas complicações da Covid-19.

Texto: gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC