Câmara aprova por unanimidade o projeto de lei que coloca Campinas no Consórcio para Compra de Vacinas contra o Covid19
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na manhã desta quinta-feira (11), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 66/2021, de autoria do Executivo, que coloca Campinas no Consórcio Público para aquisição de vacinas (o Conectar, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos) e autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para a compra dos imunizantes. A aprovação ocorreu em duas reuniões extraordinárias sequenciais, nas quais o PL foi aprovado em legalidade (com 30 votos favoráveis) e mérito (com 29 votos favoráveis). Agora, para se tornar lei, a proposta segue para a sanção do prefeito Dário Saadi.
“O próprio fato de a Casa ter chamado reuniões extraordinárias logo após o projeto ter sido protocolado e aprovado a lei por unanimidade mostra a necessidade gigantesca que a cidade tem de agir, e está agindo, em busca não só de vacinas como de formas de combater a pandemia e os impactos dela. O Legislativo assumiu um protagonismo neste sentido, inclusive no início da semana conseguimos viabilizar 40 leitos para Covid junto ao Estado, para a AME e o Hospital Metropolitano de Campinas, e estamos agendando uma reunião com o Ministério da Saúde para cobrar mais recursos”, pontua o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara.
O vereador Paulo Haddad (Cidadania), presidente da Comissão de Política Social e Saúde, destaca a importância da aprovação desta manhã. “Infelizmente medidas como essa se fazem necessárias necessário porque governo federal não foi atuante, de um modo eficiente e contundente, para que tivéssemos vacina em curto espaço de tempo. Países que agiram mais rapidamente têm hoje uma realidade muito diferente da nossa. Não é questão de se politizar a dor do próximo, mas sim de fatos que são inegáveis, estamos batendo recordes de mortalidade por esta doença nunca vistos em nosso país”, pontua.
Outros parlamentares também criticaram a postura do governo federal, como o vereador Professor Alberto, autor de projeto de lei que cria em Campinas o Mês de Combate às Fake News. “Além da morosidade em agir, o presidente da República governo fez uma campanha de boatos diversos. Primeiro levantou suspeição pela vacina ser da China, quando as vacinas que o brasileiro já toma todo ano contra gripe são de lá e funcionam perfeitamente. Depois questionaram a velocidade de feitura da vacina e outras tantas coisas. Quando um presidente fala para população simples que quando toma vacina pode virar jacaré, a população simples acredita que há algo errado. Um líder precisa no mínimo ter responsabilidade quando vai fazer declarações. Certas ‘brincadeiras’ não se fazem, não se deve espalhar Fake News, ainda mais sobre vacinas”, protesta.
A lei
O Projeto de Lei 66/2021, que uma vez aprovado precisa agora apenas da sanção do prefeito para se tornar lei, ratifica - nos termos da lei federal 11.107/2005 e o decreto regulamentador 6017/17 - o protocolo de intenções firmado entre municípios de todo o Brasil que possibilita a contratação consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Visando, neste caso, à aquisição de vacinas para combater a pandemia de coronavírus.
A lei estabelece ainda que, uma vez ratificado o protocolo, este se converte em consórcio público – com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica - e fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a compra das vacinas. “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área de Saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda, e o convívio social. O consórcio em pauta é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, seja de preços, condições contratuais ou prazos”, diz o prefeito Dário Saadi na justificativa do PL.
Ele acrescenta que o fato de o município estar apto a comprar por intermédio do Consórcio não impedirá nenhuma eventual aquisição direta de vacinas. Até o momento, prefeitos de mais de 1.700 cidades, entre elas 24 capitais brasileiras, já aderiram ao consórcio Conectar, lançado pela FNP para a compra de vacinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/21, Processo nº 233.568, de autoria do Prefeito Municipal, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Houve apresentação de duas emendas da vereadora Paolla Miguel (PT), ambas reprovadas pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça e arquivadas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1)APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/21, Processo nº 233.568, de autoria do Prefeito Municipal, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
