Câmara estende medidas de restrição e prevenção contra o Covid-19 no prédio do Legislativo até 11 de abril

Em consonância com as medidas sanitárias tomadas no estado de São Paulo e no município de Campinas, em virtude do agravamento da crise na saúde por conta da pandemia daCovid-19, a Mesa Diretora da Câmara de Campinas prorrogou até o dia 11 de abril as medidas de restrição de circulação e de prevenção à propagação do coronavírus no âmbito do Poder Legislativo. Inicialmente, as medidas previstas pelo  Ato da Mesa Diretora 11/2021, publicado em 15 de março, eram válidas até o dia de hoje (30).

Com a prorrogação, publicada nesta terça no Diário Oficial do Município por meio do ato 13/2021, permanece suspenso o atendimento ao público no prédio da Câmara. Já os gabinetes dos vereadores podem contar apenas com um servidor em caso de trabalho presencial estritamente necessário para o funcionamento do serviço público.

Os setores administrativos da Câmara, por sua vez, devem continuar priorizarando  as atividades em regime de teletrabalho. As reuniões para deliberação sobre projetos de lei continuam sendo realizadas por Sistema de Deliberação Remota, bem como as reuniões das comissões permanentes e as audiências públicas.

As determinações estão em acordo com a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde, com dois decretos decorrentes que da fase emergencial para o funcionamento dos órgãos da administração e do decreto estadual que instituiu medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, inicialmente para o período de 15 a 30 de março de 2021 e depois também prorrogadas para o dia 11.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC