Câmara vota nesta quarta (17/03) em primeiro turno a reforma administrativa da Prefeitura e a criação do Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo à distância

A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (17/03) em primeira discussão o projeto de lei complementar número 14/2021, de autoria do prefeito Dario Saadi (REPUB), que promove uma reforma administrativa no Poder Executivo. A proposta, que já passou por audiência pública na semana passada, extingue e cria cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre provimento e exoneração. A matéria ainda fixa suas atribuições e requisitos, extingue e cria funções gratificadas e revoga parcialmente outras normas de contratação da prefeitura.

Também está na ordem a análise em primeiro turno o projeto de lei número 12/21, proposto pelo vereador Permínio Monteiro (PSB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser realizado na modalidade de Educação à Distância (EaD), para cidadãos que busquem recolocação no mercado de trabalho. A proposituraa prevê que, por meio de inscrição em plataforma online, os interessados poderão ter acesso a temas que objetivam capacitá-los a identificar as tendências do mercado, com visão empreendedora, por meio da criatividade e visão estratégica.

A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião, a partir das 9 horas, em sinal digital 11.3 e também pelo canal 4 da Net e 9 da Vivo Fibra – com retransmissão em tempo real no streaming do site oficial, fanpages da Câmara e da TV, e pelo Youtube.

Confira a íntegra da pauta da 8ª reunião extraordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores das 9h às 10h.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 14/21, Processo 233.385, de autoria do Prefeito Municipal, que “extingue e cria cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre provimento e exoneração, fixando suas atribuições e requisitos, extingue e cria funções gratificadas e revoga parcialmente dispositivos da Lei Complementar 64, de 2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 90, de 2014, e outros atos normativos municipais, e dá outras providências”.

O projeto tem como objetivo extinguir 1150 cargos em comissão e criar outros 723, além de extinguir 12 gratificações de função. A proposta delimita as atribuições, cria requisitos de idade e nível de escolaridade para os cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio, além de não permitir a assunção de funções estranhas as legalmente atribuídas aos cargos, independentemente da forma ao profissional do ocupante. Ademais, o projeto de lei prevê a alocação e distribuição numérica dos cargos entre as secretarias municipais, de modo a criar diretrizes legais para a lotação destes servidores.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 10/21, Processo 233.262, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens dominicais áreas de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, autoriza a sua permuta com áreas de terreno da Arquidiocese de Campinas e dá outras providências”.

O projeto trata da desafetação de área onde se encontra construída a Igreja Coração de Maria, que será alienada exclusivamente para a Arquidiocese de Campinas, que por sua vez ficará responsável pela manutenção e cuidado de toda a área remanescente da Praça 4.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 12/21, Processo 233.231, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser realizado na modalidade de educação a distância (EaD), para cidadãos que busquem recolocação no mercado de trabalho”.

O projeto visa disponibilização de cursos gratuitos on-line a fim de capacitar cidadãos para que possam se recolocar no mercado de trabalho, principalmente em decorrência da alta taxa de desemprego por conta da pandemia de covid-19. 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei 37/21, Processo 233.432, de autoria dos senhores Guida Calixto, Paolla Miguel e Cecílio Santos, que “denomina Rua Alcides Maziero uma via pública do município de Campinas”.

O projeto renomeia a Rua 30 do loteamento Jardim do Trevo, com início na Avenida Papa Paulo VI e término na rua Salto Grande, como Rua Alcides Maziero.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei 46/21, Processo 233.539, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Odete Pereira Marçola uma praça pública do município de Campinas”.

O projeto pretende renomear a Praça 14 do loteamento Jardim Londres como Praça Odete Pereira Marçola. 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 7/21, Processo 233.559,de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Julieta Alves de Faria”.

A homenageada, servidora aposentada da Prefeitura Municipal de Campinas, foi voluntária na construção da Escola Estadual 31 de Março, ajudando a comunidade local do Jardim Santa Monica, bairro onde foi residente por mais de 50 anos. 

7) Turno único de discussão e votação de moção da Moção 29/21, de autoria do senhor Zé Carlos, que apela ao presidente da República, senhor Jair Messias Bolsonaro, para que revise a edição da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021.

8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 30/21, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que apela ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura para que garantam condições aos beneficiários da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – LAB, em Campinas, quanto à prorrogação do prazo da execução das propostas e, consequentemente, das devidas prestações de contas conforme agravamento da pandemia na cidade, assim como em todo o Brasil.

9) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 349/21, de autoria do senhor Carmo Luiz,que requer votos de aplauso para a nova diretoria eleita da Associação dos Moradores do Núcleo Residencial Bairro da Vitória.

10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 361/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth Vidal da Silva Martins.

11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 368/21, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Alcides José Barbosa.

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 376/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do pastor Ricardo de Camargo, da Igreja Assembleia de Deus Ministério Terra Santa.

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 377/21, de autoria do senhor Jorge Schneider, que requer arquivamento da Moção nº 22/21, que “apela ao governo federal para que utilize os recursos que serão gastos com o auxílio emergencial na compra de vacinas para imunização da covid-19”.

14) Discussão e votação de ata.

15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 16 de março de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente