Carlinhos Camelô apresenta projeto para suspender as ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou projeto de Lei para suspender o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia.

De acordo com o vereador, a proposta está em consonância com a Campanha Nacional Despejo Zero - Pela Vida no Campo e na Cidade' e vem suscitar a importância de manter a moradia para todos os munícipes.

“Entendemos que o cenário que estamos vivendo há um ano tem afetado em longa escala a economia, principalmente para as pessoas que tem o seu serviço enquadrado em serviços não essenciais, determinado pela fase vermelha do Plano de Flexibilização de Quarentena do Estado de São Paulo”, diz.

Com a apresentação do projeto, o parlamentar quer evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como garantir a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia, princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal.

“É nociva a falta de empatia e amparo dos órgãos competentes ao fecharem os olhos diante dessa circunstância. As pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, vivem além da precariedade habitacional e da hipossuficiência econômica, serão ainda mais afetadas e desamparadas se não for tomado uma medida urgente. É um projeto necessário, prioritário e inadiável", finaliza.

Texto: Gabinete do vereador Carlinhos Camelô (PSB)

Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas