Carlinhos Camelô solicita suspensão da cobrança do pagamento do preço para os permissionários do uso do solo público

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) solicitou à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de uma indicação protocolada na Câmara de Campinas, que seja suspensa a cobrança, ou prorrogação do vencimento ou ainda a isenção do pagamento dos preços públicos para os autorizatários, permissionários e concessionários que fazem uso do solo público em campinas.

O parlamentar justifica que a medida se faz necessária devido à suspensão das atividades não essenciais, de acordo com o decreto 21.360 de 02 de março de 2021, publicado no Diário Oficial, que estabelece a aplicação de medidas mais restritivas, durante a fase vermelha, para o combate da pandemia do coronavírus.

Carlinhos Camelô argumenta que essa categoria será mais uma vez muito prejudicada já que terá de suspender as atividades e não terá recursos para cumprir com os pagamentos das taxas públicas pelo uso do solo.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas