Paulo Gaspar apresenta projeto para coibir o desperdício de doses de vacina

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) apresentou projeto de lei na Câmara de Campinas que visa coibir o desperdício de doses de vacina, evitando que sejam descartados frascos, cheios ou parcialmente utilizados, que contenham o imunizante. De acordo com o vereador, a propositura vai assegurar o sigilo àqueles que denunciam os chamados "fura fila", que são pessoas que passam à frente dos grupos prioritários, para tomar sua dose de vacina.

O projeto prevê que, quando o programa de vacinação fixar atendimento prioritário, as doses deverão ser utilizadas para vacinação de pessoas situadas no mesmo grupo prioritário, mediante convocação de interessados previamente cadastrados para atendimento nessas circunstâncias em portal na internet, ou ainda, mediante contato pessoal; e se, após o chamamento, ainda sobrarem doses, será admitida a vacinação de qualquer pessoa que compareça ao local de vacinação.

Caso haja falha nos procedimentos, o projeto prevê apuração e responsabilidade pela sobra de doses de vacina provocada por erro culposo ou doloso do agente público. A matéria prevê ainda o pagamento de multas ao servido, definido conforme os critérios de gravidade, além de suspensão disciplinar de suas funções públicas.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas